Direito Do Cidadão Absoluto Não Pode Sofrer Alguma Limita

1. DIREITOS FUNDAMENTAIS Prof. Carlos Toledo USJT 1. Teoria dos direitos fundamentais 1.2. Definição 1.3. Caracteres 1.4. Titularidade 1.5. Classificações 1.6. Distinção entre direitos e garantias 2. teoria dos direitos fundamentais 1.2. Definição:  Segundo José Afonso da Silva, os direitos fundamentais são “situações jurídicas, objetivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana”.  Inicialmente constantes em proclamações solenes

PARA EXERCER O DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO MARCELO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Metodologia Científica do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN BRASÍLIA – DF 2014 O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL – DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE JUÍZO PARA EXERCER O DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO Marcelo Sayão Carvalho Araujo1…

AMÍLIA E EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA DESDE OS PRIMORDIOS A família é um instituto analisado por várias áreas de conhecimento, mas nesta cadeira estudaremos a família sobre a perspectiva do direito. Conceito de Família INICIAL->Base da sociedade (cédula mantedora), formada por indivíduos, onde estes são ligados a um tronco de ancestralidade comum, advindo normalmente por laços consanguíneos ou de afetividade. Esse é o melhor conceito para o âmbito jurídico.Etimologia->Surgiu na Roma…

Aula 1 – Legislação Social I Onde está a sociedade, está o direito, isso faz parte de um brocardo jurídico (provérbio de direito). Onde está o homem, está a sociedade, e onde está a sociedade, está o direito. O homem tende a viver em sociedade (naturalmente é mais fácil viver e sobreviver). Alguns filósofos dizem que é por uma questão natural (Aristóteles), já outros dizem que é uma questão-escolha racional, pois o homem sabe que é mais fácil viver em sociedade, então, ele opta em viver

ecologicamente equilibrado é um direito individual e coletivo. Mas vale ressaltar que essa obrigação não é apenas estatal, cabe também aos cidadãos protegerem e preservarem o meio ambiente. A problemática da proteção ao meio ambiente deve sair da normatividade e buscar real efetividade. Os órgãos defensores do meio ambiente devem trabalhar conjuntamente, pois o que está em questão é a nossa própria sobrevivência, pois como poderemos viver num lugar onde não há água ou ar limpos? A não…

Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, sendo ela uma garantia constitucional, que concede a alguém que achar sofrer ou sofrer violência ou coação de sua liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade. A pesquisa se inicia com definições sobre o Habeas Corpus, abordando aspectos processuais do remédio constitucional. Segue-se com descrição e…

Direitos e Garantias Fundamentais Art.5º da Constituição Federal de 1988 Autores referenciados: Damásio de Jesus, José Afonso da Silva, Pedro Lenza e Vicente Paulo / Marcelo Alexandrino Introdução A CF de 1988 Foi a primeira a fixar os direitos fundamentais antes da organização do próprio Estado, realçando a importância deles na nova ordem democrática estabelecida no País após longos anos de autoritarismo; Tutelou novas formas de interesses, os denominados coletivos e difusos;…

como os romanos e até os hindus, criam que os mortos não se desligavam de seus corpos, a alma ficava ligada ao corpo mesmo após a morte, por isso, era essencial o sepultamento adequado para que o morto não se tornasse um errante, não abençoaria os vivos e ainda traria mal para aqueles que não zelaram por sua vida pós-morte, eles criam também que após a morte tornavam-se como deuses e ofereciam alimentos e preces, aqueles que não eram sepultados e não eram bons eram considerados pelos…

Direito das sucessões O Direito das Sucessões é a parte do direito privado que regula as relações jurídicas de alguém após sua morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em suas obrigações e direitos , podendo ser consequência tanto de relações com pessoas vivas ou a morte de alguém . O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: causa mortis e Inter vivos. Muitos confundem sucessão com herança. Ó conjunto de direitos

DIREITO CONTITUCIONAL As constituições podem ser classificadas como: Quando ao conteúdo: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos. Apesar de nossa Constituição ser formal, tudo nela contida é norma constitucional. Quanto a forma: Escrita ou Não-escrita. Escrita: é um documento solene, codificadas em um texto unico Não escrita: também chamada de constituição…