Direito Do Aprendiz

período de descanso, trabalho da mulher e do menor, empregado doméstico. 3. Conceitos de: empregador; grupo econômico; empregado; trabalhador: autônomo; eventual; avulso; temporário; terceirização; cooperativas de trabalho; estagiários e menor aprendiz 4. Procedimentos na admissão de empregados: exame médico admissional CTPS, Registro de Empregado 5. Contrato individual de trabalho: Contribuição Sindical INSS Salário-família IRRF – trabalho assalariado PIS/PASEP CAGED 6.…

OBJETIVO Mostrar os aspectos legais para a contratação de aprendiz. O QUE VEREMOS: Empresas Obrigadas a Contratar Aprendizes Remuneração Cota de Aprendizes Empresas não Obrigadas a Contratar Aprendizes Direitos do Aprendiz Curso Aprendizagem Quem pode ser Aprendiz Duração do Contrato de Aprendizagem Carga Horária Apresentação Vídeo EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR APRENDIZES Organizações de qualquer natureza, com pelo menos sete empregados, são obrigados a…

na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das agências especializadas e organizações internacionais interessadas no bem estar da criança. -No passado, os menores eram equiparados às mulheres, como se verifica em dois capítulos da CLT sobre a tutela que deva ser dada a essas pessoas. Hoje, isso já não se justifica, principalmente diante do fato que homens e mulheres são iguais em direitos e…

TUDO SOBRE CONCURSOS Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços…

físicas de um organismo em desenvolvimento e, por via de tais circunstancias, as proibições são de grande monta" (Ob. cit. p. 189). TRABALHO DA MULHER A Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos…

NOÇÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO Drª NELI ANDONINI - Procuradora Regional do Trabalho Dr. FÁBIO AURÉLIO DA SILVA ALCURE – Procurador do Trabalho MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - é um dos ramos do Ministério Público da União, o qual também é integrado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica,…

aprendizagem industrial em Escolas SENAI no Estado de São Paulo, orientações gerais e download deste manual em formato PDF (para Adobe Acrobat): http://www.sp.senai.br , na seção “Cursos > Aprendizagem Industrial”. Informações sobre aprendizagem: aprendiz@sp.senai.br 2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo / 2012 Aprendizagem Industrial - Manual de Orientações às Empresas Apresentação Em 2000, o SENAI de São Paulo deflagrou…

uma proposta de ação (plano de governo) e sua implementação. Já as ações governamentais são sempre conduzidas por instituições do Estado, orientadas por políticas expressas em legislação e outros documentos; observam regras próprias ditadas pelo direito público e administrativo, são submetidas a determinações do sistema político e financiadas, em sua essência, por recursos púbicos oriundos da arrecadação tributária. O Estado atua por intermédio de ações que são desenvolvidas por…

multinacionais (http://reporterbrasil.org.br/2006/02/multinacionais-beneficiam-se-da-exploracao-de-trabalho-infantil/ ) >>> citar pelo menos um exemplo de empresa) Fernanda – Jovem Aprendiz - Leis 3 Conclusão De 4 a 5 parágrafos Referência 4 Jovem Aprendiz Em nosso país, gera a política do interesse e direito do jovem a conquistar sua independência financeira e profissional baseada em seu custo de vida e desenvolvimento. Através de programas de apoio ao jovem e seus…

CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ LEI Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a…