Direito Do Aprendiz

mão de obra infantil em variados setores da economia. Como a tendência mundial atual é conscientização acerca da proteção do direitos humanos, governos e Organizações Internacionais não tem economizados esforços a fim de coibir a prática do trabalho infantil. Todos nós, como cidadãos devemos ter a plena consciência de que, à criança e o adolescente tem direito a vida e ao desenvolvimento total saudável. OS PROJETOS SOCIAIS NO BRASIL EM COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO…

FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI LONDRINA 2008 FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª.

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES NOVEMBRO DE 2011 FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 4° bimestre.

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 2013- O Ministério do Trabalho e Emprego vem notificando as empresas em geral, para verificação no cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina a contratação de Menor Aprendiz 2013. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - MENOR APRENDIZ 2013 A aplicação da Lei 10.097/2000 tem gerado inúmeras dúvidas por parte das empresas de comércio de bens e serviços para poder cumprir um sistema de cotas na contratação de menores aprendizes. Vale lembrar, que a matéria já é bastante…

Técnico em Segurança do Trabalho SENAC 06 Wilker Robertsom Toigo Lages 2013 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) É a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então

Modelo de contrato CONTRATO DE TRABALHO APRENDIZ Pelo presente instrumento particular de contrato que entre si celebram, de um lado a Empresa empregadora , representada por e, de outro, o Aprendiz portador da Carteira de Trabalho nº PIS sob o n° , , série , cadastro no neste ato assistido pelo seu responsável legal , tendo ainda como anuente/interveniente, (nome da entidade sem fins lucrativos responsável pela realização do curso de aprendizagem), CNPJ …

apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação, a qual será identificada…

compensação; * A compensação do sábado fará com que o contrato de experiência se transforme em contrato por prazo indeterminado. b) Contrato de experiência que termina no sábado: * O contrato de experiência que termina no sábado não dá direito ao empregado de receber o domingo, pois desta forma passa a ser contado como de prazo indeterminado. c) Contrato de experiência que termina em dia que não há expediente: * O término do contrato de experiência em dia que não há…

FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI LONDRINA 2008 FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª.

Contrato do Menor Aprendiz O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem…