Direito Digital

partes, deve-se conferir ao réu idêntica prerrogativa. E nesse sentido, demonstrará aqui no decorrer deste, os tipos de provas no processo civil de acordo com o CPC e o posicionamento de alguns doutrinadores, a validade jurídica dos documentos digitais, as vantagens e desvantagens desses documentos, bem como a regulamentação deles no processo civil no Brasil. 2. TIPOS DE PROVA NO PROCESSO CIVIL 2.1 Prova Emprestada É aquela produzida num processo e trasladada para outro, no…

desenvolvimento dos direitos humanos, possibilitado pela luta geral dos trabalhadores pelo mundo, embora não superando o capitalismo, foram de extrema importância para as conquistas dos direitos sociais para diversos segmentos. Com o fim da ditadura e com a abertura política no Brasil, nos anos 1980, foi possível criar condições para a conquista no campo dos direitos, civis, políticos e PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0610372/CA sociais. Esse clima de luta, reivindicações por…

PCTV PCTV Digital Manual do usuário O PCTV necessita de antena de sinal UHF/VHF (não inclusa) 2 3 Sumário Introdução Capítulo 1 – Introdução ao aplicativo PCTV 1.1. O aplicativo PCTV _________________________________________________________________ 7 1.2. Iniciando o aplicativo PCTV _________________________________________________________ 7 1.3. Executando o aplicativo PCTV pela primeira vez ________________________________________ 7 1.4. Selecionando o país/região…

RECUPERAÇÃO DE IMAGENS DIGITAIS E NORMALIZAÇÃO ARQUIVÍSTICA DIGITAL IMAGES RETRIEVAL AND ARCHIVAL STANDARTIZATION ANTONIO VICTOR R ODRIGUES B OTÃO | Mestre em Ciência da Informação pelo IBICT/UFRJ. ROSALI FERNANDEZ DE S OUZA | Pesquisadora do IBICT/MCTI. RESUMO Este trabalho aborda a recuperação da informação digital destacando a importância de normas e padrões na descrição de imagens. A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade) e o conjunto de metadados para a…

para usar esses recursos, quando usam. O termo inclusão digital, de tão usado, já se tornou um jargão. É comum ver empresas e governos falando em democratização do acesso e inclusão digital sem critérios e sem prestar atenção se a tal inclusão promove os efeitos desejados. O problema e que virou moda falar do assunto, com tantas dificuldades, impostos, burocracia, educação, para facilitar o acesso aos computadores. É que inclusão digital significa, antes de tudo, melhorar as condições…

chegar à prisão perpétua, no caso de crimes particularmente bárbaros (chamados no Brasil de crimes hediondos). TEXTO NOTA 10 – CORRIGIDO PELO CESPE TEMA- Redução da idade penal A resposta à criminalidade entre os adultos é dada pelo direito penal, que privilegia a aplicação de penas privativas de liberdade (detenção e prisão). Essa sistemática tem por resultado a superlotação carcerária, um saldo exorbitante de mandados de prisão não-cumpridos e um índice de reincidência criminal de

ntegrada Luciano Ferraz Palavras­chave: Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Custos. Regra do sigilo e contratação integrada. Regra do sigilo do orçamento. Sumário: 1 Introdução – 2 Fundamentação – 3 Conclusão 1 Introdução No direito brasileiro, os parâmetros do dever de licitar encontram­se estabelecidos na Constituição da República (art. 22, XXVII, art. 37, inc. XXI; art. 173, §1º; art. 175; art. 195, §3º) e também na legislação infraconstitucional subsequente. A…

Olga Benário. O documentário mostra como Vargas criou as condições objetivas para dar um golpe de Estado, fechar o Congresso Nacional e estabelecer o Estado Novo em 1937, um governo ditatorial sob o seu comando. Ao mesmo tempo são concedidos novos direitos aos trabalhadores, reduzindo a força política de seus opositores. O vídeo destaca também o uso da censura para controlar os meios de comunicação e da mídia e música popular para fazer propaganda de governo. Na parte final, faz…

mensagem resolva usar uma chave incompatível com a chave do emissor, a informação não será compartilhada. Há ainda outros conceitos envolvidos na área da criptografia, como a Função Hashing, usada em assinaturas digitais para garantir integridade, e as aplicações, como a certificação digital. 9.2 Sistemas Criptográficos Simétricos e de Chave Pública 9.2.1 Sistemas Criptográficos Simétricos É o tipo mais simples de criptografia, já que tanto o emissor quanto o receptor da mensagem…

timidamente o ordenamento jurídico pátrio foi se adaptando a essa nova realidade, dando as mesmas características dos títulos de crédito materializados em papel aos títulos de crédito eletrônicos. INTRODUÇÃO A sociedade está em constante transformação. O Direito, como uma ciência social, também segue esse movimento. Estamos vivendo notadamente uma revolução, a da informação. Com a chegada da Internet, as distâncias se encurtaram. Assim como a revolução comercial na Idade Média…