Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Daniele Bueno Fernandes UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DIREITO PENAL CAMPO GRANDE – MS 2011 DANIELLE BUENO FERNANDES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco como exigência final para obtenção do título de graduação no Curso de Direito, sob a orientação da Professora

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público de que trata este Edital visa ao preenchimento de 93 (noventa e três) vagas de cargos públicos de nível superior e de nível médio, conforme distribuição constante no anexo IV da Lei 14.028 de 26 de março de 2010, para o quadro permanente de pessoal da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, regido pela Lei 6.123 de 20 de julho de 1968, e alterações posteriores, conforme autorização da Câmara de Política de Pessoal - CPP expressa…

Eletrônicos Sumário História da Internet1 Natureza Jurídica e Conceito7 Funcionamento da internet e sistemas de comunicação8 Liberdade de acesso e proteção do usuário10 4.1 Questões de segurança e privacidade nas transações via internet 10 4.1.1 Criptografia 10 4.1.2 Criptografia simétrica ou com (chave secreta) 11 4.1.3 Criptografia assimétrica ou chave pública 11 4.1.4 Da assinatura digital 12 Dos Contratos Eletrônicos15 5.1 Princípios gerias dos contratos15 5.2…

Empresas 2011 Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação E COMUNICAÇÃO No Brasil ICT Households and Enterprises 2011 Survey on the Use of Information and Communication Technologies in Brazil Comitê Gestor da Internet no Brasil Brazilian Internet Steering Committee www.cgi.br Atribuição Uso Não Comercial Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil Attribution No Derivative Works 2.5 Brazil Noncommercial VOCÊ PODE: YOU ARE FREE:…

bibliográfico. Não existem trabalhos específicos sobre o assunto, dado o caráter inédito do tema no meio acadêmico, mas há vários documentos sobre a questão proposta para pesquisa. Há também, uma extensa quantidade de material bibliográfico disponível na internet, tais como: blogs, livros, artigos, dissertações monográficas, revistas, jornais e dados estatísticos oficiais de organizações internacionais e do governo chinês. Todos esses materiais forneceram os dados necessários para…

muito próxima à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, do interesse pessoal e conhecimento da literatura jurídica que o Sr. Joaquim Saraiva possuía, a então denominada "Livraria Acadêmica" tornou-se conhecida dos professores e estudantes de direito frequentadores da região e especializou-se no comércio de livros jurídicos, que representa, até os dias de hoje, um segmento importante nos nossos negócios. Na mesma década, Joaquim edita o primeiro livro, "Casamento Civil", inaugurando…

fiscalizações estariam confrontando princípios e garantias constitucionais, da privacidade e da quebra do sigilo da correspondência. Desenvolvimento Existe uma diferença fundamental entre o e-mail corporativo e o e-mail pessoal quanto a responsabilidade civil do uso. Se algo acontecer com o e-mail pessoal a pessoa física que responderá pelos danos gerados, agora se o dano for originado pelo uso indevido do e-mail corporativo a responsabilidade de responder pelo dano é da empresa.…

congrega os juízes do trabalho de todo o Brasil, criou e desenvolve, desde 2004, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, iniciativa que reúne a Justiça e a educação em ações de construção de cidadania. Objetivos l Conscientização dos direitos e deveres básicos do l Integração do judiciário com a sociedade; l Construção e qualificação da cidadania. cidadão; Público-alvo l Estudantes do ensino fundamental e médio, principalmente da rede pública, e em…

JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Orientadora: Profª. Nair Leone RECIFE 2008 MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia de final de curso apresentada à UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Escrituração Fiscal Digital - EFD O que é: A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. Como…