Direito Destinação Final Residuo Industrial

Responsabilidade Compartilhada Lei 12.305/2010 A Política Nacional de Resíduos Sólidos oficializou a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A cada setor foram atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os problemas relacionados aos resíduos sólidos. São objetivos da responsabilidade compartilhada: *Redução da geração de resíduos sólidos *Redução do desperdício de materiais *Redução da poluição *Redução dos danos…

Disposição dos resíduos sólidos urbanos Saint-Clair Honorato Santos* Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Estado do Paraná* Procurador de Justiça-PR A questão dos resíduos sólidos urbanos apresenta situações multifacetárias e, portanto, temos assistido a muitas discussões no tocante ao problema. A irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores

Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias – FAC DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VALENTE Valente-Ba 2011 JASSECLEIDE SILVA DE LIMA Trabalho apresentado à Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias – FAC, como requisito de avaliação da disciplina Projetos Ambientais e Sustentabilidade do Curso

Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos…

Ferreira 2Samuel Davi Garcia Mendonça RESUMO Produzidos em todos os estágios das atividades humanas, os resíduos, em termos tanto de composição como de volume, variam em função das práticas de consumo e dos métodos de produção. As principais preocupações estão voltadas para as repercussões que podem ter sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente (solo, água, ar e paisagens). Os resíduos perigosos, produzidos, sobretudo, pela indústria, são particularmente preocupantes, pois, quando…

d’água mais próximos, agravando a questão ambiental. Esses rejeitos são denominados lodos de ETA. Considerado um passivo ambiental, o resíduo gerado no tratamento da água bruta nas ETA’s (Estações de Tratamento de Água) necessita de uma destinação adequada e ambientalmente segura. Os órgãos ambientais estão exigindo alternativas adequadas de disposição final para esse tipo de rejeito. Pensando no bem-estar do meio ambiente e da própria empresa teremos então um nesse trabalho, uma…

Estadual de Proteção de Recursos Naturais) Analisa os pedidos de autorização de supressão ou manejo de vegetação natural e as intervenções em áreas de preservação permanente. • DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) - Emite as Outorgas de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos Superficiais / Subterrâneos Quais empreendimentos/atividades que devem ser submetidos ao licenciamento ambiental? • 1) Empreendimentos que constam da lista exemplificativa do artigo 2º da CONAMA nº…

Anais do I Simpósio de Resíduos Sólidos e Políticas Públicas 2 Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: Diálogos entre Universidade, Poder Público e Empresa Organizadores José Rubens Morato Leite Germana Parente Neiva Belchior FLORIANÓPOLIS 2014 ISBN 978-85-7474-749-1 3 | Resíduos Sólidos e Políticas Públicas Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: Diálogos entre Universidade, Poder Público e Empresa ISBN 978-85-7474-749-1 Copyright © 2014 by José Rubens Morato…

Ribeiro Mesquita NITERÓI 2013 3 ANDERSON PINHEIRO OLIVEIRA CRUZ COLETA SELETIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: COMO GOVERNO, EMPRESAS E SOCIEDADE PODEM AUMENTAR A RECICLAGEM E EVITAR O DESPERDÍCIO Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Anderson Pinheiro Oliveira Cruz e aprovada Comissão julgadora em __/__/__. _______________________________________________ Ralph Ribeiro Mesquita Orientador…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa Cristina R. Wolter Sabino de Freitas Departamento Ambiental São Paulo - Rio de Janeiro - Belo Horizonte | www.rayesfagundes.com.br POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS O mundo será obrigado a se desenvolver de forma sustentável, ou seja, que preserve o meio ambiente, e as empresas deverão fazer o mesmo, por iniciativa própria ou por exigência legal (SHRIVASTAVA e HART, 1998).