Direito De Uso E Aproveitamento Da Terra

Universidade de Guarulhos Graduação em Direito Terras indígenas O dilema das demarcações Larisse D. F. de Farias RA : 2013070416 Disciplina Cidadania e responsabilidade Social Profº Dr. Octacilio Introdução Como a maioria das terras indígenas, o principal problema é a falta de terra ambientalmente adequada e demarcada para eles viverem, trazendo consequentemente precárias condições de sustentabilidade socioeconômica e cultural para esse povo.…

Instrumentos de Democratização da Gestão urbana Instrumentos de Financiamento da Política Urbana Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana precisa cumprir uma função social, ou seja, a terra urbana deve servir para o benefício da coletividade, e não apenas aos interesses de seu proprietário. Como aplicar o Estatuto da Cidade? Para aplicar a maior parte dos instrumentos urbanísticos que o Estatuto da Cidade…

que visam melhorar e revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou seja é o processo de elaboração de planos que definem formas espaciais da relação entre o homem e o meio físico e biológico, regulamentando os seus direitos e formas de uso e ocupação do solo urbano. Espaço Urbano: toda área compreendida dentro de um perímetro de município, vilas e povoações legalmente instituídas. Planta urbana: é a forma de arrumação do espaço nas cidades de acordo com um…

Instrumentos de Democratização da Gestão urbana Instrumentos de Financiamento da Política Urbana Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana precisa cumprir uma função social, ou seja, a terra urbana deve servir para o benefício da coletividade, e não apenas aos interesses de seu proprietário. Como aplicar o Estatuto da Cidade? Para aplicar a maior parte dos instrumentos urbanísticos que o Estatuto da Cidade…

DIREITO A PROPRIEDADE A Constituição da República brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso XXII, ser garantido o direito de propriedade, iniciando ao mesmo tempo, um direito de garantias fundamentais. De outro lado, no inciso XXIII do mencionado dispositivo, afirma que a propriedade atenderá a sua função social, criando claramente uma limitação àquele direito. A partir disso, a Carta traz institutos que regulam a utilização da propriedade e que possibilitam a intervenção…

processo de construção das cidades. Foram tentativas de regulamentação de nível federal para a política urbana que resultou na inclusão de um capítulo específico para a “política urbana”, onde estavam previstos instrumentos para a garantia do direito à cidade, da função social da propriedade urbana, da defesa da função social da cidade e da propriedade e da democratização da gestão urbana e da função social da propriedade urbana, o que consiste nos artigos 182 e 183 da Constituição…

Dresch. A propriedade agrária e suas funções sociais. In: SILVEIRA, Domingos Sávio Dresch da; XAVIER, Flávio Sant’Anna. (Org.). O Direito Agrário em Debate. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1988. p. 11-25.1 Nesse texto, a discussão de SILVEIRA cinge-se à propriedade rural. Objetiva dar resposta ao questionamento: “o que faz com que o profissional de direito tenha tanta dificuldade para utilizar o princípio da função social da propriedade nas suas diversas modalidades?” Nesse…

• Tipos de imóveis • Selecionar material bibliográfico • Selecionar técnicas aquisição de dados para • Elaborar laudo e parecer técnico sobre questões de avaliação de terras • Conhecer e Interpretar aspectos da • Elaborar relatório técnico legislação e normas técnicas vigentes. • Aplicar legislação e normas técnicas • Interpretar resultados de estudos de vigentes referentes às questões de avaliação mercado, econômicos e tecnológicos. de imóveis. • Interpretar laudos e pareceres técnicos…

ALESSANDRA RAMALHO ROCHA HIZABELLA G. MUNIZ ALBINO LUANA DE FARIAS LEITE PROFESSOR(A): MÁRCIA CAVALCANTE COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AMBIENTAL PERÍODO/TURNO: 9º MANHÃ DIREITO DAS ÁGUAS Campina Grande, 25 de Abril de 2013. INTRODUÇÃO O acesso à água é condição de sobrevivência do homem, daí vem a necessidade de estabelecer regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração…

fornece matéria prima para beneficiamento próximo aos rejeitos da madeira. A CB Florestal trabalha na região norte com manejo florestal sustentável em 545 mil hectares da Amazônia, onde são aplicadas técnicas de baixo impacto que permitem conciliar o uso da floresta com sua preservação. A CB Florestal tem como foco comercial a produção de madeira tropical serrada e certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council). Por meio de área de manejo própria e privada e de suas duas serrarias,…