Direito De Não Ser Torturado

quatros frades que apoiavam a revolução armada contra a ditadura foram capturados, torturados e obrigados a delatar os esquemas do grupo revolucionário. Com um seqüestro de embaixador suíço, foi trocado a liberdade desse embaixador por a liberdade de alguns presos políticos, Frei Tito um dos frades presos e torturados, é libertado, e é enviado a França, como asilo político, e depois de algum tempo sendo torturado por lembranças das torturas sofridas, ele comete suicídio. Entendimento:…

torturante, ao ponto de poder violar o direito à vida digna. DESENVOLVIMENTO O direito à vida não é absoluto. A própria Constituição Federal relativiza tal bem jurídico quando prevê a pena de morte em caso de guerra externa, além de outras previsões na legislação ordinária. Na verdade, alguns doutrinadores entendem que nenhum direito é absoluto. Porém, Norberto Bobbio admite que o direito de não ser escravizado e o direito de não ser torturado são absolutos. O direito à vida…

Ditadura Militar Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Regime militar instaurado no Brasil em 1964 e encerrado em 1985 A chegada de João Goulart à presidência da República em 1963, depois da…

regime governamental onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, possui poder e autoridade absoluta. É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população. Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário, já na ditadura, não há essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma instância. A ditadura possui também vários aspectos de…

pouco, liberdade. A tortura durante o período do regime militar não livrou o Brasil dos militantes de esquerda, tão pouco destituiu da mente das pessoas o direito à liberdade de expressão que todos sonhavam. Se na sua propaganda o regime salvou o Brasil de terroristas comunistas, nos seus porões ela garantiu a sobrevivência de 20 anos de um Estado ilegítimo, feito sob a força bruta e o silêncio dos seus cidadãos. Todo esse “direito” de opressão e tortura foi designado no AI. 5 que…

Relatório do Seminário Memória e Compromisso Hoje, em dia, não é dada a importância merecida ao movimento histórico que foi o Golpe de 1964, pois vivemos em uma época que a constituição pós-iluminista nos garante os direitos humanos, que nos garante o direito de que não sejamos torturados, humilhados nem reprimidos como foram a geração de 64. São lenvantados três aspectos a serem discutidos sobre o Golpe de 1964, a dor dos perseguidos, silêncio/repressão e o porquê do Golpe. Quando a ditadura

marca os 50 anos da ditadura. O assunto volta a ganhar força como um pesadelo que provoca calafrios; o golpe militar de 31 de março de 1964 ainda esta na memoria de todos como um período marcado pela violação dos nossos direitos, direitos humanos, que deixou milhares de mortos e torturados, durando 21 anos. A história, então, recua para 25 de agosto de 1961 quando um presidente populista, dado a se expressar em português castiço, renunciou ao mandato acuado pelo que disse serem “forças…

mulheres ainda são torturados: espancamento, privação de sono, asfixia e choques elétricos estão entre os métodos de tortura mais comuns, segundo o relatório anual da Anistia Internacional. Ao longo da História, outras ferramentas (tão ou mais assustadoras) foram utilizadas para obter informações, impor medo, castigar ou apenas mostrar poder. Para o psiquiatra Jung, é o torturador que não se resolveu consigo mesmo. “Um homem saudável não tortura os outros. Em geral, é o torturado que se…

houve aprovações de várias convenções e tratados sobre a matéria. No Brasil, após a CF 88, foi consagrado como direito fundamental do cidadão não ser submetido à tortura. (ART. 5º, III, CF). Art. 5º, III, CF/88 - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; OBS.: Este inciso retrata um mandado constitucional de criminalização. OBS.: Trata-se de garantia absoluta, não comportando exceções. OBS.: Lei 12.847/13 institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate…

UNIVERSIDADE TIRANDENTES FACULDADE DE HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO Aracaju 2015 UNIVERSIDADE TIRANDENTES FACULDADE DE HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO Brenda Natália Santana Barreto Relatório da palestra do Congresso de Direito Penal “Processo Penal frente à Constituição Federal de 1988”, sob a orientação do Prof. Grasielle Vieira com o tema: O Caso dos irmãos Naves: O maior erro Judiciário”. Aracaju 2015 A…