Caso Dos Irm Os Naves

UNIVERSIDADE TIRANDENTES
FACULDADE DE HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO

Aracaju
2015
UNIVERSIDADE TIRANDENTES
FACULDADE DE HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

Brenda Natália Santana Barreto

Relatório da palestra do Congresso de Direito Penal “Processo Penal frente à Constituição Federal de 1988”, sob a orientação do Prof. Grasielle Vieira com o tema: O Caso dos irmãos Naves: O maior erro Judiciário”.

Aracaju
2015

A palestra se trata do “O Caso dos irmãos Naves: o maior erro Judiciário”, a palestrante Grasielle Vieira diz que sente muita vergonha do caso por ter sido um dos maiores erros judiciais, por pensar que os nossos governantes permitiu que esse caso tenha acontecido, mas é um caso que serve para recordamos todo tempo e sabermos que ele não deve mais acontecer. O caso dos irmãos Naves acontece na década de 30, mais precisamente em 1937, e nesse período nós vivíamos um meio político totalmente diferente do que nós vivemos hoje, nós vivíamos na ditadura Vargas, o Poder Executivo tinha um poder muito grande. A provocação do Estado de Direito nem sempre a subordinação nos leva a ter a proteção de Direitos e garantias fundamentais, nós podemos estar submetidos a legalidade, mas há uma constituição autoritária, o tipo de Governo era autoritário e quando nós temos esse tipo de política o nosso sistema Penal acaba refletindo isso. Até que ponto existe esse Estado de Direito? O que seria esse Estado de Polícia? É quando o poder da polícia acaba extrapolando o Estado de Direito, a Constituição de 88 veio para redemocratizar as revoluções que existem, algumas pessoas pedem a volta do Regime Limitar, isso precisa ser rediscutido e reanalisado porque na época da Ditadura era um tipo de sistema e poder que só favorecem quem está na situação, nós já demoramos muito para chegar onde chegamos, retroceder não é a atitude certa a se tomar. Umas das maiores arbitrariedades que aconteceu na Ditadura foi o que