Direito De Morrer Com Dignidade

HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE MESTRADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO OSASCO – 2010 HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE Dissertação apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Fieo de Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em Direitos Fundamentais, sob a orientação professora Doutora Débora Gozzo. OSASCO 2010 da Banca Examinadora Dedicatória Aos meus pais,…

Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) III - a dignidade da pessoa humana. Art. 5º (artigo que trata dos direitos fundamentais individuais) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. No código civil do ano 2002 Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter- se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Lei Mario Covas/SP Art. 2º São direitos dos usuários dos serviços…

..........................................................................3 1- Direitos e garantias fundamentais..........................................................4 1.1- Direito à vida....................................................................................4 1.2- Direito à liberdade............................................................................4 1.3- Direito à…

consciente que reflete uma escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser ator e agente digno até ao fim. São ideias que participam da defesa da autonomia absoluta de cada ser individual, na alegação do direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo momento da morte. Uma defesa que assume o interesse individual acima do da sociedade que, nas suas leis e códigos, visa proteger a vida. A eutanásia não defende a morte, mas a escolha…

tona em nossas mentes certos questionamentos: Será que alguém tem direito de por fim a sua própria vida ou de decidir o fim da vida de outra pessoa? É correto permitir que o doente viva em um estado estático de dor e sofrimento? Bom, essas são perguntas que persistem e até o presente momento não obtiveram respostas. Enfim, este tema é muito sugestivo para uma reflexão, na qual você poderá fazer uma avaliação do certo e errado e do direito sobre a vida. PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia,…

suicídio assistido, que quando um paciente pede ele mesmo - e sempre de maneira consciente - ajuda para se matar. Este o caso abordado no filme Mar Adentro, de Alejandro Amenbar, em que o personagem vivido pelo ator Javier Bardem luta para obter o direito ao suicídio. O artigo do Código Penal Brasileiro que dispe sobre o suicídio assistido, o de numero 122, descreve-o como a pratica de induzir ou instigar algum a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça e prever de um a seis…

Definição Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. Independentemente da forma de eutanásia praticada,…

ter como foco a dignidade da pessoa humana e sendo esse o delimitador de vários posicionamentos tanto favoráveis ou contrários aos procedimentos estabelecidos a estes temas tão polêmicos, trarei a tona algumas considerações acerca da Dignidade da pessoa Humana. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana possuiu suas bases no pensamento clássico e no ideário cristão. No pensamento cristão se assenta que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, digno, portanto. Sua Dignidade se…

a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto, distinguem-se aqui os vários tipos e valores intrinsecamente associados: eutanásia, distanásia, ortotanásia, a própria morte e a dignidade humana. Em primeiro lugar, é importante salientar que a eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a "eutanásia ativa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas "classificações" possíveis, a eutanásia em si consiste no ato de…

séculos atrás, contudo continua a ser controverso e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos [Bioética], religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. A bioética é o setor da moral ainda em formação, que diz respeito a condição física do ser vivo, estudando questões onde não há consenso moral. A utilização de princípios como forma de reflexão é uma abordagem clássica e…