Direitos Fundamentais

Brasília – DF
22 de Abril de 2014
Sumário

Introdução...................................................................................................3
1- Direitos e garantias fundamentais..........................................................4 1.1- Direito à vida....................................................................................4 1.2- Direito à liberdade............................................................................4 1.3- Direito à dignidade...........................................................................4
2- Caso prático “Ramón Sampedro”...........................................................6
Conclusão...................................................................................................7
Bibliografia..................................................................................................8

Introdução

Será abordado neste presente trabalho os conceitos e históricos de alguns direitos fundamentais, os quais são previstos no artigo 5o da Constituição Federal de 1988. São estes direitos que garantem ao ser humano o direito de se viver dignamente, conforme o princípio fundamental previsto no artigo 1o da CF/88.
Será objetivo desse trabalho explicar alguns direitos fundamentais, quando surgiu e seus conceitos para em seguido expor um caso prático que envolva os direitos fundamentais expostos. O caso prático envolverá renúncias de alguns destes direitos, ou seja, quando um indivíduo renuncia a algo pra se utilizar de outra coisa, nesse caso o seu próprio direito.

1- Direitos e Garantias Fundamentais

O caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988 diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à