Eutanásia e o direito

Universidade de Taubaté – Ciências Jurídicas

EUTANÁSIA

Taubaté, 18 de Abril de 2011.
Eutanásia (que vem do grego, significando "boa morte" ou "morte apropriada") é a prática pela qual se abrevia a vida de um doente incurável de maneira controlada e assistida por um especialista.
A eutanásia hoje em dia representa uma complexa questão de biodireito, pois enquanto o estado tem como princípio a proteção da vida, existem aqueles que, devido ao seu terrivel estado de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.
Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, é considerada como um assunto delicado e controverso, tendo sempre prós e contras, levando sempre em conta o valor de uma vida humana. Eutanásia é um conceito muito vasto, por isso antes de serem feitas as ponderações a respeito do tema é imprescindível se fazer a conceituação da palavra "eutanásia", bem como diferenciá-la de outras que, aparentemente, lhe são semelhantes
Primeiramente é importante ressaltar que a eutanásia pode ser dividida em duas: a "eutanásia ativa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas "classificações" possíveis, a eutanásia em si consiste no ato de causar a morte sem sofrimento a um indivíduo enfermo cujo estado é crónico e, por isso , incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psicologico.
A eutanásia ativa conta com plano de ação que têm por objetivo término da vida, na medida em que é negociada entre o doente e o profissional que vai levar e a termo o ato.
A eutanásia passiva por sua vez, não provoca deliberadamente a morte, no entanto, com o passar do tempo, juntamente com a interrupção de todos e cuidados médicos, farmacológicos ou outros, o doente acaba por falecer. São encerradas todas e quaisquer ações que tenham por fim prolongar a vida. Não existe por isso um ato que provoque a morte , mas também não há nenhum que a impeça.
É relevante distinguir eutanásia de "suicídio assistido", na medida