Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

DIREITO CONSTITUCIONAL I PARTE I FACULDADE: ANHANGUERA PASSO FUNDO-RS PROFESSORA: CARLOS EDUARDO LIMA IDENTIFICAÇÃO: JOSE RENATO MARQUES RAMOS - RA. 4423856732 DIEGO FRAGA - RA. 4423856730 CARLOS JOVÊNCIO DORNELES – RA .4423856755 JOCIELE DOS SANTOS - RA. 3708635546 JANAINA GOMES – RA. 4240828213 SÉRIE: 3 SÉRIE TURMA: B INTRODUÇÃO: Vale salientar que este trabalho não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou discutir matéria…

perante a digna presença de Vossa Excelência, consoante fundamentos fáticos e jurídicos adiante expendidos, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de J P CORREA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – ME., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.364.294/0001-54, com sede e foro na rodovia Artur Bernardes, nº 2001, KM 13, Paracurí III, ICOARACI, CEP66814-000, Belém (PA), onde deverá ser notificada. DO OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO A

pelos seus direitos, questionando uma sociedade altamente contraditória que lhe tornava cada vez mais submissa ao homem. Foram muitas as transformações que levaram a mulher a chegar a ser o que é hoje, e uma das principais delas foi à introdução da tecnologia no lar. Com o lar mecanizado, a mulher podia administrar melhor a sua vida. Outro fator que contribuiu para essas transformações sociais favoráveis ao feminino foi o uso de anticoncepcionais, que pode proporcionar à mulher o direito…

Constituição de 1988. Antes serão introduzidos os ramos do Direito Administrativo para melhor entendimento dos princípios. O Direito Administrativo se divide tradicionalmente em Direito Público e Direito Privado. O primeiro regula os interesses da sociedade como um todo, disciplinando as relações da sociedade com o Estado, as relações das entidades e órgãos estatais entre si. O segundo trata das relações entre os particulares. No Direito público ocorre a prevalência dos interesses…

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais estão presentes desde os primeiros códigos de leis escritas que se tem noticías o Código de Hamurabi (1690 a.C). Estes códigos já citavam e defendiam o direito a vida, a propriedade, a dignidade, a honra, a supremacia das leis em relação aos governos, a família. Estes direitos são produtos da associação desde tradições arraigadas de diversas civilizações, até o desenvolvimento do pensamento filosófico jurídico e das idéias do cristianismo e…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

Habeas Corpus. O HC tem a sua origem no Direito Romano, pelo qual todo cidadão poderia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, chamada interdictum de libero homine exhibendo. Foi o primeiro remédio a integrar as conquistas liberais. Denota-se sua presença na Inglaterra antes mesmo da Magna Carta de 1215: “Nenhum homem será detido, nem preso, nem deportado ou exilado, nem privado de qualquer modo de sua liberdade ou de seus costumes livres, nem

www.direitofacil.com \ÇàÜÉwâ†ûÉ tÉ W|Üx|àÉ VÉÇáà|àâv|ÉÇtÄ @ DCC dâxáàÆxá wx VÉÇvâÜáÉá `öÜv|t cxÄ|áátÜ| 100 Questões de Direito Constitucional 01) (ESAF/Esp. Polít. Púb. e Gestão Gov./IMPOG/2002) Assinale a opção correta. a) Segundo a visão pacificada da doutrina e da jurisprudência, os tratados de que o Brasil faz parte, versando direitos individuais, têm a mesma estatura hierárquica das normas constitucionais. b) No texto da Constituição Federal de 1988, há diferença hierárquica entre

Segue a parte de Remédios Constitucionais do livro de Direito Constitucional Esquematizado coordenado pelo Pedro Lenza ϑ 14.11.2. Habeas corpus (art. 5.º, LXVIII) ϑ 14.11.2.1. Regras gerais Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act, em 1679. No Brasil, a primeira manifestação do instituto deu -se em 1821, através de um alvará…

00 Noções de Direito Constitucional p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋1233∋∋ 4#&56∋278∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&59∋:∀,−#8& ;−.∃∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 5- Poder Constituinte 6- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 7- Direitos…