Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

AVISO – 05/2012 SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA PROVA OBJETIVA SELETIVA REALIZADA EM 29/01/2012 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 01 – O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50%

natureza do vínculo que liga este agente à Administração Pública. É necessário destacar que, o cargo ou função pública pertence ao estado e não ao agente, desta forma poderá o Estado, ampliar, suprimir ou alterar os cargos e funções, não gerando direito adquirido ao agente titular, o mesmo não acontece se o agente desaparecer, o cargo ou função continuará existindo e disponível a administração pública. A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, por…

pelas próprias partes envolvidas. Por sua vez, a autodefesa é conhecida como o mecanismo em que os trabalhadores, dentro de uma negociação coletiva, pressionam o empregador para que aceite um ponto da negociação, v.g. o direito a greve, o qual é reconhecido constitucionalmente. No que se refere a heterocomposição, é a solução do conflito por um terceiro que não faz parte da relação trabalhista, o qual ingressa no conflito com o fim de buscar solucioná-lo. Dentre esta classificação…

DIREITO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL I. CARTEIRAS PROFISSIONAIS - O que são carteiras profissionais? São títulos que habilitam o exercício de determinadas profissões que constam das portarias emitidas ao abrigo do Decreto Lei nº 358/84, de 13 de Novembro e que, pelas suas especificidades, exigem determinadas qualificações especiais. - Que tipos de carteiras profissionais existem? As carteiras profissionais são exigidas para o exercício de várias profissões, como por exemplo a de

pobres e extremamente pobres. Defende-se a tese de que a sociedade civil, principalmente no âmbito de espaços institucionalizados deve, através de seus representantes, utilizar o aparato legal que rege estes espaços na luta pela materialização dos direitos da sociedade. Dentre estes espaços estão os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, espaços de gestão compartilhada entre Estado e Sociedade Civil que emergiram principalmente a partir da Constituição Federal de 1988 e considerados…

Ricardo Resende DIREITO DO TRABALHO Esquematizado MATERIAL COMPLEMENTAR CADERNO DE QUESTÕES são paulo 2 Direito do Trabalho ESQUEMATIZADO – ricardo resende Sumário CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................... 4 CAPÍTULO 2 – FONTES............................................................................................... 4 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO...........................

4 Administração da Justiça,3.5 Educação,3.6 Segurança Pública,3.7 Transporte Coletivo,3.8 Saúde Pública,4.0 Cobrança pela Prestação de Serviços Essenciais,5.0 Conclusão, Com a globalização e a nova onda de valorização do ser humano tombada pelos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição, refletindo tal exigência social está a garantir uma ordem de atividades indispensáveis à manutenção da vida humana, e sobremaneira, sob a ótica da dignidade. Tais atividades também ditas…

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

AULA 2 DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: - Direito Constitucional

política social, como, onde e por que ela surgiu, quais as mudanças que perpassam e pra que ela serve e principalmente refletir sobre a necessidade do profissional do serviço social em administrar tais políticas. Buscamos expor as conquistas dos direitos sociais através das políticas sócias, em momentos históricos distintos, em especial no governo Getúlio Vargas, com o populismo, o governo militar, onde a ausência da democracia e no período pós Constituição Federal de 1988. Essa…