Direito De Greve Policiais Militares

DIR001 – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ITAJUBÁ, SETEMBRO DE 2014 1. O QUE É O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial,…

1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1.1 Evolução Histórica Na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão, estão previstas, basicamente, no artigo 5º, distribuídos por temas nos inúmeros incisos. Porém, é comum encontrarmos, no decorrer do texto constitucional, outros dispositivos legais que tratam de direitos básicos inerentes ao ser humano. Quando se fala em evolução dos direitos do homem e do cidadão, o mais comum, entre os doutrinadores,

Greve é a cessação colectiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação colectiva e voluntária de quaisquer actividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Origem A palavra origina-se do francês grève, com o

Ditadura militar Golpe militar de 1964 (1)Elites e militares derrubaram o governo de JangoAlexandre Bigeli*Da Redação, em São Paulo O general e presidente Figueiredo (à esq.) e Médici | No começo da década de 60, o país atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (Jango), um homem de convicções esquerdistas para a então política brasileira.Faziam parte de seus planos as reformas de base,…

1 POLICIAL MILITAR É CIDADÃO? Rodrigo Nascimento Lacerda Guimarães1 Resumo: Este ensaio remete à reflexão a respeito da discriminação e privação dos direitos básicos de cidadania constatadas no ordenamento jurídico brasileiro consoante aos servidores públicos estaduais militares. Palavras-chave: cidadania, militarismo, policial militar, hierarquia, disciplina, legislação e democratização. Abstract: This paper refers to the discussion about the discrimination and deprivation of basic rights of

indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. Os trabalhadores que então migravam tinham uma experiência de trabalho assalariado e de um leque de direitos trabalhistas conquistados no mundo desenvolvido. Chegando ao Brasil se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito direito e com práticas escravocratas. Rapidamente esses homens começaram a se organizar, formando o que viriam a serem os sindicatos. O movimento sindical efetivou-se basicamente…

Movimentos Sociais: Análise da greve do funcionalismo público Taubaté – SP 2012 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Aparecida de Castro Fernandes Souza Daiana Moura Ramos Gleide Souza Silva Priscila da Silva Marcondes Sarah R. Santana Suzana Oliveira (Contra) Reforma do Estado no Capitalismo e os Movimentos Sociais: Análise da greve do funcionalismo público

Manifestação dos 100 mil contra o Regime Militar A repressão dos agentes militares da Ditadura (1964-1985) e os novos rumos que o Brasil estava trilhando sob comando dos generais provocava descontentamento em estudantes engajados, intelectuais, artistas e até mesmo alguns religiosos. Muitos opositores ao regime saíam às ruas para manifestar contra a opressão, mas eram violentamente reprimidos pelos policiais. Além disso, os manifestantes se mostraram contrários à tendência privatizante do

MARCELISMO O endurecimento do programa dos anos 60 da oposição( reformista interna e repressão da oposição externa ), permitindo a Salazar de 1968, com a guerra colonial faz com que Portugal tenha o maior peso dos militares mais do que outros países menos do que Israel eVietname. Em Portugal, como nos EUA( verificou-se que era impossível manter de forma definitiva a guerra (anti- subversão) A liberdade de expressão e associação . A guerra suscitava a oposição e largos sectores sociais…

com o advento da indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. • 1720 - Um dos primeiros e mais importantes movimentos grevistas ocorreu no Porto de Salvador, na época o maior das Américas. • 1858 - Primeira Greve - Tipógrafos do Rio de Janeiro, contra as injustiças patronais e reivindicaram aumentos salariais. • 1892 - I Congresso Socialista Brasileiro. O objetivo da Criação do Partido Socialista Brasileiro não foi atingido. • 1902 - II Congresso…