Direito De Familia Venosa

humanos podem gerar, produzir, ou dar origem a um descendente da sua própria espécie. Segundo Eduardo dos Santos (1999, p.435) "a procriação é, assim, um facto natural. E, transplantada ela para o plano do direito, dá lugar ao instituto da filiação", que na mesma linha de pensamento, Silvio de Salvo Venosa (2003, p.265), completa ser, esta (filiação) "um fato jurídico do qual decorrem inúmeros efeitos". Destarte, a Filiação, na condition ratio de fato jurídico, mesmo que, de forma…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau em convênio com a Escola Superior de Advocacia “Flósculo da Nóbrega”, da OAB, Seccional da PB. JOÃO PESSOA 2013…

expressamente a regulamentação acerca da união estável: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. § 2º As causas suspensivas do…

FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E O DIREITO DE FAMÍLIA FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E O DIREITO DE FAMÍLIA 2012 FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E O DIREITO DE FAMÍLIA Projeto de Graduação ESAMC – Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC, sob a orientação do Professor Caio Ravaglia.  RESUMO Este trabalho busca reproduzir a problemática atual e futura no âmbito

nós atribuído quando do registro de nascimento. Diversos autores procuram definir o nome civil. Ante a importância do tema, apresentaremos o ensinamento de alguns renomados juristas. José Robert o Neves Amorim noticia que, classificado entre os direitos da personalidade, o nome é inerente à própria pessoa que, como já dito, a individualiza em si mesma e nas suas ações. O ordenamento jurídico tutela a identidade pessoal, protegendo-a de possíveis danos morais e materiais. O nome também…

CAPILÉ: 011.3664 Trabalho solicitado para fins de avaliação da disciplina de Direito Civil II, ministrada pelo professor Robson Moraes dos Santos, do 2 semestre de Direito. Dourados 2014 Introdução A fraude contra credores constitui defeito social do…

instituto não estão previstas no Código Civil, e sim no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 12.010/2009 e os princípios previstos no Decreto n.º 3.087/99, ratificador da Convenção de Haia de 1993. Sendo o nosso Direito Romano-Germânico, a adoção surgiu no Direito Romano, e era assim conceituada: “a adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem por natureza não é”. Resgatando essa ideia antiga de adoção, este meio era utilizado como último recurso…

exclusivamente à sociedade conjugal, ou seja, direitos e deveres antes exigíveis, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, mútua assistência, dentre outros não mais existirão, no entanto, se qualquer dos cônjuges quiser continuar a sua vida junto de um outro companheiro, deverá esperar a ocorrência do divórcio que, antes da referida Emenda Constitucional só poderia se dar após dois anos da separação de fato ou um ano da separação de direito. Nesse sentido, Maria…

Junior Rio de Janeiro 2012 2 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DAS AÇÕES NEGATÓRIAS DE PATERNIDADE Jacinta Gomes Fernandes Analista Judiciário e Assessora de Órgão Julgador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Resumo: O presente artigo tem por base analisar a pertinência e os efeitos advindos de ações negatórias de paternidade, em especial naquelas hipóteses em que o sujeito, depois…

de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Conforme o artigo 927 do Código Civil brasileiro descreve que “aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e no seu parágrafo único apresenta “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. De modo que…