Direito De Familia Venosa

apud Brito e Gonsalves, ao discorrer acerca das mudanças que ocorreram na Nova Zelândia após a vigência da lei que trata da proteção de crianças, no ano de 2005, ressalta que foi substituída a antiga nomenclatura “custódia e acesso”, que para nosso direito teriam correspondência a “guarda e visitação”, por “cuidado diário” e “contato”, tendo o legislador especial preocupação em salientar a responsabilidade conjunta dos genitores. Wallerstein e Kelly 3 ressaltam que, em várias situações…

consortes, que são atribuídos como responsabilidades e impondo direitos e deveres. A Fidelidade é um desses deveres, conforme o padrão da família monogâmica definida pela sociedade dos povos de origem cristã. (*) Graduando Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito - UNIVAG, 9º Semestre – Noturno – DIR10/2B (**) Professor Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito – UNIVAG, Especializado em Direito Civil - Processo Civil - Direito do Consumidor e Construção da didática do Ensino…

VIOLÊNCIA INFANTIL Art.5º (ECA) – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação e omissão, aos seus direitos fundamentais. (Art.1º, III, 3º, III e IV, e 5º, III, XLIII e XLVII, e, da Constituição Federal de 1988). Art. 18º (ECA) – É dever de todos, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,

adolescentes, mas não por uma família convencional, e sim em uma família composta de membros do mesmo sexo, que vivem em união homoafetiva. Faremos uma análise sob o prisma da legislação pátria (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Código Civil) e dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) buscando sempre a aplicação mais benéfica ao menor que necessita ser colocado em família substituta. De um lado analisamos o direito das…

E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no direito das…

O objetivo fundado no risco integral. 3. Abuso de direito. 3.1. Conceito. 3.2. Distinção entre o abuso de direito, ato ilícito e cláusulas abusivas. 3.3. A positivação do abuso de direito. 4. Excludentes do ato ilícito. 5. Conclusão. Bibliografia. TEMA: ATO ILÍCITO, CULPA, RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Introdução. Este trabalho visa o estudo do tema: Ato Ilícito, Culpa, Risco e Responsabilidade Civil. O ato ilícito no Direito produz efeito jurídico que não é…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA Atividades Práticas Supervisionadas trabalho apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre, em disciplina do 4º semestre, Teoria Geral das Obrigações do Curso de Direito da Universidade Paulista, Sob orientação da Professora Mestra Ana Laura Valarelli Gutierrez Araujo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4 3 ANÁLISE ACORDÃO 8 3.1 Ementa 8 3.2 Tribunal e orgão de prolator 8 3.3…

Direito Civil – ATPS – Etapa três 1) Diferença entre capacidade e personalidade; Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Toda pessoa é dotada de personalidade. É um atributo inseparável do homem dentro da ordem jurídica. Capacidade jurídica é a medida da personalidade, porém nem todos possuem de fato. Que é a aptidão por si só para exercer os atos da vida civil. 2) Maioridade civil; Maioridade é quando cessa a incapacidade, ao completar 18 anos

BACHARELADO EM DIREITO RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Feira de Santana 2014 RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

. Ucam Méier Noite . Nome: Patricia de Almeida Felix da Silva. 7º Perioddo Direito. Professora: Mariana. Adoção no ECA. Conceito: O instituto da adoção foi conceituado por diversos civilistas. Para Venosa (2007, p. 253) adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Diniz (2010, p.522) conceituou com sendo o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação…