Direito De Familia Paternidade

COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DO EXAME DE DNA Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil). Orientador: Prof. Dr. Marcelo Augusto da Silveira. FRANCA 2012 IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI A POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DA COMARCA DE _______, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO: NOME COMPLETO, brasileiro, casado, CPF: 000.000.000-00. RG: 000.000/SSP/RN, profissão, residente e domiciliado na Rua ________ nº _______, bairro de _______, Cidade____, Estado, com fulcro no arts. 1.604, 1605, 1607, 1609 todos do Código Civil brasileiro cumulado com os arts. 26 e 27 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 103, § 2º da

o conceito de Família deixou de ser absoluto, tornando- se bastante flexível dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O instituto familiar não está mais restrito ao sentido biológico, visto que, o afeto é reconhecido como um princípio do direito de família e como direito fundamental, acontecendo assim, uma quebra de paradigmas e tradições, dando-se valor e lugar para o relacionamento socioafetivo dentro da sociedade brasileira como entidade familiar. Nesse contexto, a família não é…

de Graduação em Direito”. Orientador(a): Profª Clarrisa Bottega MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS POLEMICOS Ellen Carolini Flávia Camargo Nadya Scheffer Shislley Castro Welliton Pinto Resumo: Este artigo cientifico, tem por objetivo demonstrar e esclarecer as mudanças que vem ocorrendo nas entidades familiares e seus aspectos polêmicos. Desta forma querendo assim prestar uma homenagem aqueles que a criaram, acrescentando aos seu assentamento de nascimento o nome da família…

LIMITES DE COISA JULGADA FILIAÇÃO BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA _______________________________ Acadêmicos do Sétimo Semestre de Direito da Faculdade de Guanambi LIMITES DA COISA JULGADA, FILIAÇÃO BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Falar de Filiação, Paternidade ou de Coisa Julgada é necessário fazer um análise geral de onde surgiram, tais tópicos, o que levou a necessidade de discutir temas tão abrangentes, que causa…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL Sumário: 1 Introdução. 2 Noções de Paternidade 2.1 Paternidade Biológica 2.2 Paternidade Sócio-afetiva 3 Ação de Investigação e Negatória de Paternidade 3.1 Retificação do Registro Civil 3.1.1 Retirada do nome do pai e Inserção do nome do pai biológico 4 Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO Com o advento tecnológico da ciência em prol da medicina foi possível confirmar, com uma precisão de 99,99%, através

discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula Vinculante instituída por essa Emenda em face da socioafetividade. Problematiza, também, a socioafetividade e suas peculiaridades, a fim de que se possa refletir o seu lugar na ciência do direito e como incidirão os reflexos dessa Emenda na sua evolução. Sumário: 1 Introdução; 2 Paternidade Socioafetiva; 2.1 Conceito de Afetividade; 2.2 Considerações sobre a…

casamento e os havidos fora do casamento. DIREITO À PATERNIDADE O direito à paternidade é um direito normativo de se garantir a identidade moral, uma socialização e amparo econômico ao menor, com o avanço da cidadania, começando pela efetivação do registro de nascimento. Este direito está esculpido no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, demandando que o Estado assegure uma serie de prerrogativas aos menores, especialmente a paternidade responsável e a…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS COLATERAIS Nos termos do artigo 1.606 do Código Civil de 2002, a legitimidade ativa para propor ação de investigação de paternidade constitui direito personalíssimo do filho enquanto este viver, passando aos herdeiros, se o mesmo morrer menor ou incapaz. Tal dispositivo de lei repete a regra contida no art. 350 do revogado Código Civil de 1916, tendo o novo diploma legal apenas suprimido a expressão…

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA FRENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO Janice Bonfiglio Santos Souza Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Aprovada pela Banca Examinadora em 08/11/2006 BANCA EXAMINADORA: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Profª Ms. Ana Luiza Carvalho…