Direito De Familia Paternidade

01 CAPÍTULO I - O PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1.…

DECIDO. Trata-se de Ação Declaratória de Paternidade Biológica, buscando o autor a “Declaração da Paternidade biológica em razão de elo cosanguíneo para com o Autor, para todos os efeitos legais, inclusive sucessórios, mantendo-se o nome de José Eduardo Souza, em seu Registro de Nascimento, com arrimo na proteção Constitucional da Paternidade Socioafetiva”. O autor, nascido em 25 de setembro de 1978, na cidade de Niterói, filho de Maria Sousa

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Juliana Queiroz Machado Carrion RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgada não pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da…

assim fazendo pairar sobre determinado caso a certeza da paternidade biológica (ALMEIDA; RODRIGUES JÚNIOR, 2012). O começo de mudanças normativas em nosso país deu-se com o advento da Constituição de 1988, através da inserção de princípios norteadores da família como o da igualdade entre os cônjuges e de direitos entre os filhos. Com isto, definitivamente o matrimônio deixou de ser o único critério central para definição legítima da paternidade no Brasil. A igualdade exarada na…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE JANAINA ALINE DE SOUZA LAURINDO CONCÓRDIA/SC 2005 Janaina Aline de Souza Laurindo ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE Projeto apresentado como exigência para a obtenção de conceito na disciplina de Metodologia Científica, do curso de DIREITO, ministrado pela Universidade do Contestado – Concórdia, sob orientação

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL CURSO DE DIREITO 4º ANO NOTURNO EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA EDILENE OLIVEIRA DE CASTRO DE FARIA GISLENE SABOIA Paternidade afetiva. Os direitos dos filhos de criação. O registro dos filhos de criação como filhos biológicos e a questão penal. Trabalho apresentado ao professor Clovis Augusto, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil III, curso de Direito da FAAO. Rio Branco, Acre Março de 2014

Andrade Especialista e Mestre em Direito Civil/UFPE, Professora das Faculdades Damas e Maurício de Nassau RESUMO Diante da existência de uma dicotomia real de paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de investigação de paternidade, o critério exclusivamente biológico deve ser afastado, se comprovado que a paternidade…

PATERNIDADE SOCIOAFATIVA 1) INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 surgiu numa época em que a atividade econômica era preponderantemente rural e no núcleo familiar as pessoas trabalhavam para se sustentarem e preservarem tal instituição. Com isso, o homem assumia o lugar de maior destaque dessa união familiar, sendo a mulher renegada ao segundo plano, tendo a incumbência de cuidar da casa e dos filhos. No tocante a esse tipo de constituição familiar, o matrimônio era a chave para…

PATERNIDADE BIOLÓGICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: UM "DIÁLOGO" COM A JURISPRUDÊNCIA Sérgio Gilberto Porto SUMÁRIO: 1 Nota sobre a paternidade na perspectiva do direito contemporâneo; 2 Sobre a paternidade socioafetiva; 2.1 O fundamento jurídico da paternidade socioafetiva e sua irrevogabilidade na jurisprudência; 2.2 Efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva; 3 A mais valia da socioafetividade em relação à paternidade biológica e a exclusão de efeitos patrimoniais; 4 A…

EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA…