petição direito família

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Trata-se de Ação Declaratória de Paternidade Biológica, buscando o autor a “Declaração da Paternidade biológica em razão de elo cosanguíneo para com o Autor, para todos os efeitos legais, inclusive sucessórios, mantendo-se o nome de José Eduardo Souza, em seu Registro de Nascimento, com arrimo na proteção Constitucional da Paternidade Socioafetiva”.
O autor, nascido em 25 de setembro de 1978, na cidade de Niterói, filho de Maria Sousa, fora registrado pelo seu pai, José Eduardo Sousa, à época casado com sua mãe pelo regime de comunhão universal de bens (vide documentos de fls. 35 -38).