Direito De Familia Maria Helena Diniz

PRÉ-PROJETO TÍTULO: RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICO ÁREAS: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA: O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar …

do casamento e na união estável Juíza de direito aposentada; advogada e presidente do IBDFAM-GO O marco da união estável como entidade familiar foi a Constituição Federal de 1988. Após, no afã de dar plena eficiência ao exercício de direitos, o legislador editou a Lei nº 8.971/94 e a Lei nº 9.278/96. Foi tempo de paz. O juízo das varas de família, nos julgamentos, dava a proteção legal para os companheiros observando a razoabilidade, conforme os direitos já garantidos aos cônjuges.…

Bem de Família Ana Aline do Vale1 Andersom Alexandre Júnior Priscilla Carvalho Silva de Vasconcelos RESUMO: O presente trabalho trata das considerações sobre o bem de família, especialmente sua origem, conceito, classificação. Palavras chaves: Bem de família. Penhor. Definição. Classificação. 1. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na vida do ser humano. É no seio familiar que o indivíduo aprende sobre o amor, felicidade, solidariedade,…

Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Direito CAMILA PEREIRA DE CASTRO CONTRATO DE FIANÇA: conceito e seus efeitos. SETE LAGOAS 2014 CAMILA PEREIRA DE CASTRO CONTRATO DE FIANÇA: conceito e seus efeitos. Artigo Científico apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como Projeto Redação Final e requisito para complementar as atividades acadêmicas. Área de concentração:…

possibilidade de inconstitucionalidade do artigo 1641 inciso II do Código Civil Brasileiro, a qual prevê que para os maiores de setenta anos não há possibilidade de escolha do regime matrimonial. Traz o presente trabalho, as regras do instituto de família, relacionados à imposição do regime da separação legal aos maiores de setenta anos, em face dos princípios da isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, abordados na Constituição Federal. Tem por finalidade explanar acerca da…

1.1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato, lei, etc.); ele resulta simplesmente do fato de alguém ser titular de um direito real, titular de uma coisa. Cuida-se, aqui, das obrigações reais (propter rem).Situadas entre os direitos reais e obrigacionais, são também…

afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o outro, é o seu olhar, que nos define e nos forma. Nós (assim como não conseguimos viver sem comer ou sem dormir) não conseguimos compreender quem somos sem o olhar e a…

Introdução ao Direito de Família: Fatores e Princípios norteadores da Nova Família Brasileira. Priscila Kate Alves dos Santos( RESUMO: esta pesquisa orienta o estudante de Direito, a partir de argumentos constitucionais e doutrinários, a compreender a evolução na abrangência do novo conceito de família no ordenamento pátrio. Palavras-chave: família; novo conceito; princípios constitucionais; fatores. ABSTRACT: this research guides the students of Law, through constitutionals…

fundamental importância obter o conhecimento das diversas formas de Fontes do Direito, a palavra fonte nos remete á uma ideia de origem, lugar onde brota (nasce) algo. Nos diversos livros e sítios consultados fica visível que há um desacordo entre suas definições sobre o mesmo assunto de onde podemos extraí-lo um conteúdo de fácil entendimento e diversos são os significados dados pelos autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que elas se referem às leis antigas, já outros…

FUNDADO TEMOR DE DANO IMINENTE E CONSIDERÁ-LO À SUA PESSOA, À SUA FAMÍLIA, OU AOS SEUS BENS”. PORTANTO, PARA QUE SE CONFIGURE A COAÇÃO E O ATO JURÍDICO SEJA ANULADO, É NECESSÁRIO QUE: * A AMEAÇA SEJA CAUSA DO ATO; * SEJA GRAVE; * SEJA INJUSTA; * SEJA ATUAL OU IMINENTE; * TRAGA JUSTO RECEIO DE UM GRAVE PREJUÍZO; * O PREJUÍZO RECAIA SOBRE A PESSOA OU OS BENS DO PACIENTE, OU PESSOA DE SUA FAMÍLIA. FALTANDO UM DOS REQUISITOS ACIMA A COAÇÃO NÃO…