Direito De Familia Maria Helena Diniz

Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Patricia Pires Cardoso, Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito à cirurgia de…

Introdução A guarda compartilhada é aquela em que ambos os genitores têm os mesmos direitos e obrigações em relação a seus filhos de forma efetiva e prática. A realidade da guarda compartilhada conduz a um tema recente, ainda não absorvido por uma sociedade que traz em suas raízes a idéia do pátrio poder, e da necessidade materna de convívio com o filho, ou seja, a guarda com a mãe. Hoje, tratando-se da guarda compartilhada, impõe-se falar em igualdade nas condições de afeto, segurança, saúde

Nascimento1 Introdução Baseando-se na óptica doutrinaria de Sílvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz a prescrição é um fenômeno de suma importância para estabelecer a paz social na relação jurídica. A palavras prescrição vem do vocábulo latino praescriptio derivado do verbo praescribero, significa escrever antes ou no começo. Influenciada diretamente pelo tempo, pode ser tanto aquisitiva que consiste na aquisição de um direito real, podendo ser também extintiva que é propriamente…

procedimento cirúrgico, lhe trazer um determinado resultado é, por uma gama ampla de razões, que serão desenvolvidas ao longo desse estudo, importante não só por contribuir com a formação acadêmica dos futuros juristas e profissionais atuantes na área do direito ou por tratar-se de tema atual e polêmico mas também pelo aspecto moral porque a grande discussão acerca deste tema se faz principalmente na hora de definir se a cirurgia plástica acarreta obrigação de meio ou de resultado ao…

INTRODUÇÃO Família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância. É no seio familiar que são transmitidos os valores morais e sociais da criança, bem como as tradições e os costumes perpetuados através das gerações. (LOBO; PAULO, 2010) A família e sua evolução passou de patriarcal e hierárquica, para eu…

Em um País que as normas jurídicas vêm a ganhar benefícios e amadurecimentos democráticos, a legislação brasileira permite a retroatividade benéfica às pessoas civis. Contudo, a estrita do Decreto-Lei n.º 12.376/2010 que trata sobre as normas do direito brasileiro, vem esclarecer e completar o judiciário, explanando quando a retroatividade é cabível em nosso ordenamento jurídico, sendo este, usualmente em nosso cotidiano. OBJETIVO Elucidar maiores informações da importância das…

A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade, ampliando o conceito de família e protegendo, de forma igualitária, todos os seus membros. Não foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a mudança na concepção de família ocorreu. A Lei Maior apenas codificou valores já sedimentados, reconhecendo a evolução da sociedade e

digna do alimentado, primando pelo direito à vida, estipulado no caput do artigo 5º da Constituição Federal, bem como pela dignidade da pessoa humana, artigo 1º, III, também da CF. É sabido que indivíduos devedores de alimentos, em sua maioria, não adimplem tal obrigação de ofício. Apesar de cientes das necessidades dos alimentandos, muitos optam pela aversão a realidade. Desta forma, se faz necessário acionar os órgãos judiciários para que se cumpra o direito dos menores em receber as…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 Banca Examinadora À minha mãe, a verdadeira responsável por essa conquista. AGRADECIMENTOS Antes de tudo, a Deus, pois é o grande mestre da vida e fonte…

Democrático de Direito. Palavras-Chave: união; família; sociedade; afeto. Sumário: Introdução. 1- Requisitos básicos da união estável. 2- Casamento X União Estável. 3 – Das relações patrimoniais. 4 – Bibliografia. Introdução Antes do advento da Constituição Federal de 1988, somente as uniões advindas do casamento eram legalmente reconhecidas, sendo as demais consideradas mero concubinato. A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada ampliou o conceito de família ao estabelecer