Direito De Familia Especies De Casamento Valido

DIREITO DE FAMÍLIA Hoje, pode-se dizer que o elemento de consanguinidade deixou de ser fundamental para a constituição da família. Agora, se baseando em laços afetivos, em que o desejo do grupo consiste em comunhão de vida, com forte sentimento de solidariedade. (Laços de convivência e afeto) OBS: Com a constituição de 1988, houve um avanço no conceito de família, em que foi assegurado a proteção a entidades familiares instituídas não só pelo casamento, mas também pela união estável e a família

ROMA E O DIREITO ROMANO Introdução A história de Roma é a história de todos nós. Há muitos que pensam que os romanos eram apenas broncos violentos com ânsia de conquistas e há muitos que nem sequer sabem que em nossa “genética cultural” há tanta romaniedade que nem podemos enumerar. Somos romanos política e administrativamente. Principalmente, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Direito este sistematizado pelos romanos

DIREITO ROMANO 1. Introdução Os romanos conquistaram o mundo inteiro de então, porém, ao contrário do que alguns pensam, não eram broncos violentos com sede de conquistas. Na verdade, em nossa “genética cultural”, podemos identificar romanidade em diversos aspectos, por exemplo: em nossa fala (a língua portuguesa é filha do latim), na noção urbana, na literatura, no patriotismo, na política e administração e, sobretudo, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade

C) O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado por lei como imóvel para que possa receber proteção jurídica. *D) São fungíveis os bens que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos sem que haja alteração de seu conteúdo. 11. (OAB DF III 2004) As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: *a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente; b) Desregulamentar o…

dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente…

Chaves e Nelson Rosenvald, existem, contudo, espécie na qual “o fato para existir necessita, essencialmente, de um ato humano, mas a norma jurídica abstrai desse ato qualquer elemento volitivo como relevante.” Isto é, “o ato humano é da substância do fato jurídico, mas não importa para a norma se houve, ou não, vontade em praticá-lo”, conforme a precisa lição de Bernardes de Mello; A teoria do ato-fato jurídico é uma das teorias mais complexas do direito civil brasileiro. Foi criada…

CASAMENTO COMUNITÁRIO O ENSINO E A PRÁTICA VOLTADOS À EFETIVIDADE DA CIDADANIA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Escola Técnica Martin Luther King – Extensão Escola Estadual Brisabella Almeida Nobre, como exigência parcial para obtenção de habilitação de Técnico Jurídico, sob a orientação do Professor Donizete Aparecido Leandro Bezerra SÃO PAULO 2010 ANDERSON CÁSSIA ALMEIDA RODRIGUES DANIELA NARDINI…

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico”. 1.2 Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento…

prolatada no RE 397.762/BA viola princípios constitucionais de proteção à família, com destaque para os artigos 226 e 227 da Constituição Federal de 1988. O primeiro artigo retrocitado consagra a família como base da sociedade, dando a ela proteção especial do Estado, como também, afirma que a união estável entre homem e mulher constitui entidade familiar. Outrossim, preleciona o mesmo artigo em seu quinto parágrafo, que os direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal devem ser…