Direito De Familia Especies De Casamento Valido

3.6. FORMAS ESPECIAIS de casamento. a) Casamento por procuração (art. 1.542) Em Mato Grosso do Sul, um site noticia, em 29/06/06, o aumento dos casamentos por procuração. Considerando que muitos brasileiros vão morar fora do país e, para regularizar a situação oficial de estado civil, encaminha para o País a procuração. Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais. § 1º A revogação do mandato não necessita chegar

DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos por nenhuma das situações…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Luis Antônio Gonçalves Pooter PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2014 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CAMPUS PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO LUIS ANTÔNIO GONÇALVES POOTER Projeto de monografia jurídica Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e sociais, da Faculdade de Direito, da Universidade de Passo Fundo, Campus Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção…

introdução: para entendermos quem somos hoje devemos estudar como eramos no passado, mas com um olhar diferente, estudando como se não fosse nossos antepaçados e sim outra especie, para ter um estudo mais amplo e completo, é como quando nos olhamos no espelho, podemos ver o nosso reflexo, mas o conteudo, mais precisamente nossas origens e nossa alma só enchergaremos fazendo uma analise mais profunda, nos estudando e nos auto-analisando como se não fossemos nós mesmo. Capitulo…

de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica; B) Filiação socioafetiva. 1. O Supremo Tribunal Federal Dilvanir José da Costa é Professor e doutor em Direito Civil (UFMG). Brasília a. 45 n. 180 out./dez. 2008 Na época que…

Introdução Os direitos da personalidade são direitos que ganharam notoriedade e maior importância com o advento da Constituição Federal de 1988. Tais direitos foram elevados a um alto grau de importância devido ao reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana como valor fundamental e supremo. O ordenamento jurídico brasileiro determina que a personalidade civil é atribuída a partir do nascimento com vida, entretanto, assegura os direitos do nascituro.…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº: MS. Celso Victoriano. UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT

nascimento, o casamento, divórcio, bem como as interdições, tutelas, adoções, morte (óbito), são registrados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro Civil é o ato jurídico que dá publicidade ao nascimento com vida de uma pessoa, conferindo-lhe existência legal e autêntica, atribuindo-lhe aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos. 1.1 OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais são profissionais do Direito,…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO A DIVISÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL TIAGO ALMEIDA BARROS Orientador: Prof. REINALDO FERNANDES MORAES Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito .