Direito De Família E Sucessões

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.[1] O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivo(no momento vivo) e causa mortis(no

DIREITO DAS SUCESSÕES VOLUME I AUTOR: EDUARDO TAKEMI KATAOKA 1ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direito das Sucessões InTRODUçãO..................................................................................................................................................................................3 PlanO gERal DO CURSO ....................................................................................................................................................

História do direito – Evolução de Institutos Jurídicos Fundamentais Direito é o conjunto de normas, condutas, regulamentos impostos pelo grupo social, que surgiu com o intuito de estabelecer o equilíbrio, disciplina, evitando conflitos nas relações sociais. A sociedade necessita de regras que discipline as ações de indivíduos para que o direito e a liberdade do outro seja respeitada e estabelecida, contribuindo sucessivamente para a harmonia da vida social. Portanto, onde há…

A constituição de 1988 ampliou o conceito de família, reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 1.723 do Código Civil também estabeleceu que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Dessa forma, são elementos caracterizadores

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Direito das Famílias PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. DIMAS MESSIAS DE CARVALHO QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja"

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx qualificação do autor, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado subscritor, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de sua ex- esposa, qualificação da ré, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS: O peticionário se…

testamento De acordo com Venosa (2014) O testamento primitivamente não era de conhecimento público, uma vez que o mesmo era realizado duas vezes por ano, e tinha o povo como testemunha da vontade da família. O autor enfatiza que no principio, nas civilizações antigas, toda propriedade estava ligada à família. Segundo Venosa (2014 p.192) Mais recente e dentro ainda do período pré clássico surgiu o testamento per aes libram (cerimônia com a balança e bronze) (Institutas, Gaio 2,102)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________________ Distribuir por dependência: processo XXXXXXXXXXXXXX – xxª Vara da Família ___________________, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº __________________, CPF/MF. nº ______________, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora _____________________, brasileira, divorciada, RG. _____________, CPF/MF. nº ____________; residente e domiciliado na Rua…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS THAYS MOLYANE RODRIGUES FREITAS ANÁLISE DO COMPANHEIRO (A) PARA COM O CÔNJUGE NO DIREITO DAS SUCESSÕES Uberlândia – MG 2014 Dedico a Deus por tudo que me proporciona na vida e à minha família, os quais amo muito, pelo exemplo de vida, carinho, companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira…

1 NOÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO SUCESSÓRIO A sucessão antes da Era Cristã encontrava-se consagrada, entre outros, nos direitos egípcio, hindu e babilônico. O Direito Sucessório se tornou mais evidente com a civilização e permanece até hoje em nossa sociedade. “A origem do direito sucessório brota das primeiras formações familiares, assim, para compreender o direito sucessório pátrio, remete-se ao estudo da história da legislação romana”. (DIAS, 2008, p. 25). No início da civilização “havia