Direito De Família E Sucessões

Direito das sucessões, inicia-se na morte da pessoa. Sucessão Legitima – Art. 1829 C.C. (Testamentária) I – Descendente (filhos) II – Ascendente (pai e mãe) III – Cônjuge (marido ou esposa) IV – Colaterais Tipos de Mortes: Real, presumida ou simultânea Comoriência – art. 8 do CC não se sabe quem morreu primeiro o autor da herança ou o herdeiro. Logo os ascendentes do autor da herança são os beneficiários. Já se o herdeiro vive segundos a mais que o autor da herança, os benefícios…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXº VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX - ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência e apensamento ao Processo n.º XXXXXXX Cartório do 2º Ofício de Família e Sucessões (FULANO DE TAL), brasileiro, separado judicialmente, desempregado, portador do RG. n.º XXXX e CPF. n.º XXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e (FULANA DE TAL), brasileira, separada judicialmente, do…

22/5/2012 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 3: Direito Constitucional. Tema 4: Direito Civil: Parte Geral. Direito de Família e das Sucessões. Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual. Direito do Consumidor. Direito do Trabalho. Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela…

exoneração => o pai pede exoneração quando o filho casa. Se incapaz => Cessação => é para vida toda. Em dinheiro ou artigo 1701 => pode ser em dinheiro ou em bens. Para o ex conjugue => possibilidade de ser temporário Característica do direito do Alimentando Binômio => Artigo 1694 cc; Questão: => Redução de rendimentos => revisional,suspensão temporária (judicial+ anuência). Mutabilidade (depende dos fatos); Personalíssimo;…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

afastá-los. Essa atitude assumida por um dos genitores é denominada SAP. As discussões em torno da SAP envolvem diversas ciências, principalmente o direito, o serviço social e a psicologia. No Brasil desde agosto de 2010 a Lei 12.318/2010, conceitua e reconhece a alienação parental (AP) e a sindrome da alienação parental (SAP), inserindo-as no direito brasileiro e inclusive prevendo punições para seus praticantes. Embora esse tema seja discutido amplamente no ordenamento jurídico…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

EXMA. SRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CONTAGEM Distribuição por dependência aos autos nº 0079.05212730-9 DÉBORAH ELLEN REZENDE FERREIRA, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe, LUCIENE REZENDE FERREIRA, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, inscrita no CPF nº 935.915.516-00, Carteira de Identidade nº MG-6.873.172, residente à Rua O Sertanejo, nº 83 – Conjunto Ademar Maldonado – Cep: 30.640-690 – Belo…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES AV. ADOLFO PINHEIRO N° 19923 São Paulo - SP - CEP 04734-003 CONCLUSÃO Em 06 de março de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues. Eu, , Ozéias Marques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo n°: Requerente: Requerido: oms 0014214-39.2013.8.26.0002 - Procedimento…

de Direito, ao Administrador Judicial (Síndico ou Comissário) e a outras autoridades formais, fatos que envolvam ou modifiquem o patrimônio nos seus aspectos quantitativos. Em se tratando da Perícia Contábil podemos ter: Marque a alternativa correta: Alternativas 1 - Vara Civil – prestação de contas; Vara Criminal – fraudes e vícios contábeis; Vara da Família e sucessões – avaliações de pensões alimentícias, avaliações patrimoniais; 2 - Vara Civil – prestação de contas; Vara da…