Direito de exercicio de culto religioso nas relações de vizinhança.

DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA. Titulo: DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA. Autor: Júlio César Ballerini Silva Fonte: Jus Navigandi http//jus.com.br PALAVRAS-CHAVES: PROBLEMAS, DIREITO, VIZINHANÇA, CONFLITO, RELIGIOSO, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, CULTO, TRANQUILIDADE. RESUMO: Existem muitos problemas com a vizinhança em nosso país, conflitos de direitos previstos nas leis, que é a liberdade pública e o direito de fé e manifestação religiosa. De um caso concreto pode ser apurado o conflito entre o direito dos participantes dessa comunidade evangélica, titulares da liberdade pública e do direito da propriedade do imóvel e principalmente o direito a tranquilidade dos vizinhos. Não se pode proibir o exercício da fé de qualquer pessoa, sem máscaras, não passando por qualquer preconceito em relação as religiões, lembrando que a solução seria igual para todas as religiões, direito assegurado pela Constituição de 1988, que o exercício deste direito não anula o exercício da propriedade. Há muito tempo definia as relações de propriedade, no estudo do nosso código Civil atual, a ideia de função social de propriedade, com a atualização e a globalização teremos nova leitura. O Brasil por ser democrático de direito, manifestou-se a respeitar determinados procedimentos com condições para a liberdade e direitos civis. A liberdade de culto é garantida, seu exercício e sua manifestação não ultrapassam o…

RESENHA DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA O direito de culto religioso é assegurado no artigo 5º inciso VI da Constituição Federal, de modo que seus seguidores, possam exercer de forma livre e absoluta a manifestação da sua fé, de maneira que não venha ferir o direito de sossego da vizinhança. Essas questões de culto religioso, direito de propriedade e direito da vizinhança, são temas bastante discutidos com relação a sua aplicabilidade, uma vez que…

ANHANGUERA DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA REFERÊNCIAS SILVA, Júlio César Ballerini. Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3114, 10 jan. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20832>. Acesso em: 24 mar. 2012. O autor discutiu sobre o conflito concreto entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, e o do direito à…

RESUMO Direito De Exercício De Culto Religioso Nas Relações de Vizinhança É direito dos religiosos praticarem sua fé mediante cultos num determinado local, desde que isso não implique a tranquilidade de moradores vizinhos. Júlio César Ballerini Silva fez uma publicação no site www. jus.com.br/texto/20832 a qual aborda este assunto. Não é de pretensão proibir que os religiosos pratiquem seus cultos como realizados de costume (seja qual for a religião), pois este direito é…

DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇAS São inúmeros os problemas envolvendo as relações de vizinhança em nosso país. Um conflito gerado entre o direito de culto de uma determinada comunidade evangélica e o direito à tranquilidade dos moradores vizinhos, são fatos descrito pelo autor no texto, descreve que as normas ali apresentada não pretende coibir o livre exercício da fé de qualquer pessoa, mas orientar-se no sentido de que não se pode exercer o direito…

O texto fala sobre uma antiga crença em que o se e relatado que o homem tem o direito sobre o corpo da mulher após o casamento para usar quando lhe convém tendo como privilégios ainda na época antiga usar o corpo da mulher sendo ela ainda virgem pois a mulher era proibida de casar se não fosse virgem isso seria contra as leis,ainda traria para a vida mulher após a anulação a desvalorização publica. Há um censo comum a crença do debito conjugal, isto e o direito-dever do casal de se…

César Ballerini. Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3114, 10jan.2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20832>. Acesso em: 26 abr. 2012. Este artigo aborda um tema bastante complexo e que gera conflitos entre vizinhos: o culto religioso com volume inadequado. O professor Júlio César faz a análise de um caso concreto em que há uma superficial discordância entre os direitos da vizinhança, previstos…

Resenha do Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Toda e qualquer pessoa tem por objetivo usufruir de seus direitos, com coerência, mas esta coerência tem uma interpretação pessoal, o que leva a crer que o fato de ser próprio de um espaço se pode exceder limites, comprometendo o direito do próximo. Vale lembrar que é por tal motivo que há leis e normas a serem cumpridas, e no caso da parte incomoda lhe cabe o direito de reclamação a…

conflito concreto entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica e do direito à tranquilidade dos moradores vizinhos do imóvel onde se realizavam os cultos. Conforme se sabe, são inúmeros os problemas envolvendo as relações de vizinhança em nosso País, o que poderia ser explicado, inclusive, por questões culturais, mas essa não é a questão, que busca analisar um determinado aspecto desse problema, no que se refere ao conflito desses direitos de…

Introdução Trabalho apresentado à Faculdades Anhanguera do Curso de Direito de São José, da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação, fazendo parte da ATPS - Atividade Prática Supervisionada que falará sobre o Direito Conjugal (Débito ou Crédito Conjugal) e sobre o Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Débito ou Crédito Conjugal? O "débito conjugal" (debitum conjugale) é uma crença advinda do Direito Canônico, visando atender ao…