Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhanças

DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇAS

São inúmeros os problemas envolvendo as relações de vizinhança em nosso país. Um conflito gerado entre o direito de culto de uma determinada comunidade evangélica e o direito à tranquilidade dos moradores vizinhos, são fatos descrito pelo autor no texto, descreve que as normas ali apresentada não pretende coibir o livre exercício da fé de qualquer pessoa, mas orientar-se no sentido de que não se pode exercer o direito da propriedade de forma a por em risco a tranquilidade, a segurança e as condições de saúde do imóvel vizinho. A Entidade Religiosa vinha exercendo de forma anormal a sua propriedade a qual se localizava o seu templo, em prejuízo de seus vizinhos o que foi devidamente apurado por laudos periciais, determinou que ela adaptasse seu templo às normas técnicas, com instalação de filtros de som e isolantes nas paredes, sob pena de sofrer com o pagamento de multas diárias. Diante disso conseguiu estabelecer o equilíbrio e a coexistência de duas liberdades publicas, não se entendendo nem o direito de propriedade, nem o direito do exercício de crenças religiosas. No entanto tal solução foi aplicada sob ótica do direito civil que não considerou a alteração legislativa posterior que estabeleceu tratamento diferenciado nas relações de direito administrativo, a partir da chamada nova Lei Ambiental.

* TEXTO 2

DÉBITO OU CRÉDITO CONJUGAL?

Todo mundo acredita que existe o chamado “débito conjugal”. O fato é que o casamento sempre foi identificado com o exercício da sexualidade, pois servia para “legalizar” as relações sexuais. Há quem afirme que o casamento se “consuma” na noite de núpcias, antigamente, ocorria pelo desvirginamento da mulher, fato provado pela exposição do lençol marcado de sangue. O casamento estabelece comunhão plena de vida e faz surgir deveres de fidelidade, vida em comum, mútua assistência, respeito e consideração, nenhuma dessas expressões é uma maneira de impor