Direito De Empresa Empresarial

Curso: Administração de Empresas (ano 2015) - 2º Anos Disciplina: Direito Empresarial Professor: Moacir Venâncio DO DIREITO EMPRESARIAL Breve Histórico do Direito Empresarial (nova denominação ao Direito Comercial) Por vários anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele ramo do Direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I, do Código

1 DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? O Direito Empresarial . “Parte Geral: Conceitos e princípios básicos do direito empresarial (empresário, empresa, registro do comercio, nome comercial, estabelecimento etc.)”; Direito das obrigações e contratos comerciais: Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento, etc;…

Agustinho Sumário A evolução do critério de incidência do Direito Empresarial O conceito econômico de Empresa O conceito jurídico de Empresa Divisão do Direito Empresarial Princípios do Direito Empresarial Fontes do Direito Empresarial Características do Direito Empresarial Que relações Empresarial? jurídicas se sujeitam ao Direito • Fase Subjetiva Capitalismo Mercantil • Direito Comercial • Direito de Classe – Corporações de Ofício •…

DIREITO EMPRESARIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL/ ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL/ NOME EMPRESARIAL. Teoria Geral do Direito Empresarial Desde épocas passadas surgiram os direitos empresariais, só que, anteriormente era conhecido como o direito comercial, e com o passar dos anos os direitos forem se modificando. Primeiro veio o a criação do comercio e ao longo dos séculos foram criados os seus direitos. O comercio surgiu já a

o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial…

FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo organizados em empresas, estava submetido a…

Direito Empresarial Teoria Geral do Direito Empresarial Evolução histórica do direito comercial Comércio: troca de mercadorias por mercadorias. Troca de mercadorias surgiu devido a problemática desejada autossuficiência dos grupos sociais. Troca de mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Surgimento da moeda (era necessário o surgimento de uma mercadoria padrão para as trocas). Em função da importância dessa troca…

Direito Comercial ou Empresarial É uma seção do direito privado, a nível geral encarrega-se de regular as relações entre pessoas, locais e contratos comercias. O mesmo subdivide-se em dois critérios, sendo eles o objetivo e o subjetivo. O objetivo é aquele que trata dos atos comercias. Já o subjetivo está relacionado diretamente com a função de comerciante. O direito comercial esta sempre se modificando para atender as necessidades das empresas, mercado e sociedade…

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. 3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma. 4-…

CONCEITO É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação