Direito De Convivencia Familiar Comunitaria

reflexão sobre o “Acolhimento Familiar” como alternativa à institucionalização, haja vista que se trata de um tema pouco divulgado na esfera do Serviço Social. Desta forma, pretende-se fazer uma breve explanação do histórico do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, bem como apresentar as legislações que fundamentaram os programas instituídos no Brasil. Palavras-chave: Acolhimento Familiar; Criança e Adolescente; Convivência Familiar e Comunitária.…

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA CONVIVENCIA FAMILIAR, FRENTE ÁS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI DA ADOÇÃO THE EFETIVAÇÃO THE CONSTITUTIONAL RIGHT OF FAMILY LIFE, FRONT ACE INNOVATIONS BROUGHT BY THE LAW OF ADOPTION 1ARANTES, N. K.; 2VALVERDE, D. L. A. 1FIO – Faculdades Integradas de Ourinhos - Aluno do Curso de Especialização em Direito do Estado RESUMO A presente pesquisa busca apresentar como se dá efetividade do direito da convivência familiar, previsto em…

1. De acordo com o ECA, a convivência familiar e comunitária é um dever apenas da família? Trata-se de um direito absoluto da criança e do adolescente? Justifique. R. Não, de acordo com o artigo 4º do ECA não é só dever da família, mas também dever da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, devendo ser assegurado com absoluta prioridade todos os direitos inerentes à criança e ao adolescente. 2. O fornecimento gratuito de medicamentos às crianças e adolescentes necessitados pode

holandeses durante sua segunda permanência no local, entre 1649 e 1654. O lema da cidade, presente em seu brasão, é a palavra em latim Fortitudine, que em português significa "força, valor, coragem". Conforme pesquisa no Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA), situado na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro de Fortaleza, seguem dados da pesquisa: Os indicadores da região são: IDH-M 0,754 alto PNUD/2010/5 PIB R$ 42.010.111 mil…

(Estatuto da Criança e do Adolescente) e Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto os direitos da criança e adolescente a serem considerados no encaminhamento, quanto ao ambiente que dever ser criado para seu desenvolvimento integral. Tendo em vista as seguintes Legislações pode-se afirmar que toda criança e adolescente tem direito á ser criado no seio da sua família, esgotando as possibilidades dos direitos assegurados á criança ou adolescente sua guarda poderá se estender. Em…

como pessoas especiais de direitos,procurando garantir que sua formação seja sólida e harmoniosa perante a sociedade,garantindo assim a retomada da uma vida social plena sem problemas ou incidentes,lastreados em valores éticos,sociais e familiares,afastando-os de uma vida errada que não deve prevalecer,em nenhuma hipótese durante o seu desenvolvimento, sob pena de se tornar um adulto incurável. (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos e deveres…

afetiva na relação familiar, para com a criança e o adolescente. Fala-se em abandono afetivo, quando os pais deixam de cumprir o seu dever, ainda que alternadamente, de estar em companhia do filho e contribuindo para seu desenvolvimento, em sua vida social, estudantil e até mesmo religiosa. Está previsto na Constituição Federal em seu artigo 227: Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito…

Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social/SUAS é uma unidade de prestação de serviços públicos que tem por finalidade a orientação, apoio e acompanhamento de forma continuada a indivíduos e famílias com direitos violados, mas que não tenham rompidos os vínculos familiares e comunitários. Entre os serviços ofertados por esta unidade está o Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de…

maustratos e outras formas de violação de direitos. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Acolhimento Institucional Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares,raça/etnia, religião,…

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Inhuma Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Comunitária PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA ANO 2014 INHUMA/2014 I – IDENTIFICAÇÃO 1 – ÓRGÃO PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí. 2 – CNPJ: 06.553.739/0001-07 3 – ENDEREÇO: Praça João de Deus, 209. Centro. CEP: 64.535-000 Inhuma – PI. Fone/Fax: