Direito De Ação Penal

Direito Processo Penal Finalidades do Processo Penal: -Aplicação do D. Penal -Instrumento -Potencializado Direito Processual Penal: É o conjunto de princípios e normas, que regula a aplicação jurisdicional do D. Penal e também as atividades persecutórias da policia judiciária mais a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. Sistemas processuais: -Sistema acusatório: a- Idade antiga a idade média b-Separação entre julgador e acusador:…

e em desenvolvimento pelas principais escolas do direito penal. A Teoria das Velocidades do Direito Penal, liderada pelo professor Silva Sanchez. O doutrinador defende que o Direito Penal não é homogêneo, tendo um processo de diferenciação ente os ritmos das garantias e penalidades. O Direito Penal acaba diferenciando a ação do estado ou abrangência entre estados ao impor suas intenções punitivas. Chamou-se esse ritmo de Velocidades do Direito Penal. Atualmente existe 4 velocidades que…

sajfbaskijfasjfaskj o Penal, em seu artigo 18, considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. “Só a conduta baseada na vontade é penalmente relevante.”(MAURACH, 1994, p. 242). Para a doutrina penal, dolo é a vontade de agir, orientada para a realização do tipo de um delito. “Pelo que, toda ação consciente é conduzida pela decisão de agir, dividindo-se no momento intelectual e volitivo. A conjugação desses dois momentos configura uma…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRIBUNAIS PROFESSOR PEDRO IVO AULA 12 –ABUSO DE AUTORIDADE / AÇÃO PENAL / TEORIA DA PENA Olá, Pessoal! Enfim chegamos à nossa última aula. Perceba o quanto você já caminhou e MOTIVE-SE para adquirir mais e mais conhecimento. A cada passo dado você se aproxima do momento que recompensará todo o esforço. Tendo em vista os recentes editais, optei por incluir o tema ABUSO DE AUTORIDADE nesta última aula. Assim seu material…

Assunto 01: AÇÃO PROCESSUAL PENAL 1. Conceito: Trata-se de um direito subjetivo processual, que emerge diante de um litígio, seja este de caráter civil ou penal, diante de um pretensão resistida. O Estado, no exercício da jurisdição deve aplicar a Justiça, compondo o conflito intersubjetivo de interesses. 2. Natureza Jurídica: Pode-se dizer que a natureza jurídica da ação penal, vem a ser a sua localização no sistema de direito a que pertence esse instituto, é o…

11.7. Ação penal privada: conceito, fundamento e princípios 11.7.1. Conceito É aquela em que o Estado, titular exclusivo do direito de punir, transfere a legitimidade para a propositura da ação penal à vítima ou a seu representante legal. A distinção básica que se faz entre ação penal privada e ação penal pública reside na legitimidade ativa. Nesta, a tem o órgão do Ministério Público, com exclusividade (CF, art. 129, I); naquela, o ofendido ou quem por ele de direito. Mesmo na ação…

DA (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade de se aplicar o instituto da transação penal às ações penais de iniciativa privada, trazendo, para tanto, os principais argumentos utilizados pela doutrina para admitir ou refutar tal aplicação. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 9.099/95 instaurou um novo modelo político-criminal no país, que até então era marcadamente repressivo, uma vez que se…

Público possa atuar em todos os lugares). A função primeira do parquet, sendo a que mais de perto o caracteriza, é a de tornar efetivo, como representante do Estado, o direito de punir os infratores que as normas penais infringem, estando assim nitidamente ligado à ação penal, da qual não só toma iniciativa (Ação Penal Pública e Ação Penal Pública Condicionada a Representação), mas também, no seu desenvolvimento processual, assume acentuada proeminência. Nesse sentido, o Ministério…

Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade.Bens jurídicos – são eleitos os + importantes tratados na constituição.---COSTITIUIÇÃO o legislador elegendo valores a manutenção da sociedade.--- Garantismo impede q se imponha determinados comportamentos violando direitos da fundamentais da pessoa humana, garantias primárias e limites.--- OS 10 AXIOMAS DO GARANTISMO (Luigi Ferrajoli - Direito e Razão)= 1º. Nulla poena sine…

Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Orientador: Prof. Leonardo Henrique da Silva SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) 2012 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz…