Direito De Aposentadoria

Universidade Comunitária da Região de Chapecó Curso de Bacharelado em Direito Componente Curricular de Direito Previdenciário Acadêmico : Jonatas Nunes Correia FICHAMENTO DOS PASSOS, Fabio Luiz. O STF e a tese revisional do melhor benefício. In Jurisprudência Previdenciária do STF. Curitiba: Editora Juruá, 2012. Considerações introdutórias Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n.º 630.501/RS, que trata da tese denominada “melhor benefício”. Explicita

Lorena Andrade Resende Gonçalves Direito Previdenciário Desaposentação Ipatinga – 2012 Lorena Andrade Resende Gonçalves Desaposentação Trabalho acadêmico ministrado pela professora Carmem Resende, dentro da seara de Direito Previdenciário, na instituição de ensino Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA. Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA Ipatinga – 2012 Sumário Dedicatória…

Acórdão recorrido, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO Conforme demonstram os autos o recorrente ingressou com a presente ação informando que em XX/XX/XX, depois de preenchidos todos os pressupostos legal exigido aposentou-se por tempo de contribuição, na forma do art.201 da Constituição Federal e art. 52 da Lei 8.213/91. Desde então A passou a receber o benefício previdenciário correspondente à aposentadoria, o qual corresponde a…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA ESPECIAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Fundamentação legal Art. 52 a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. Art. 57 e 58, Lei 8.213/91. Art. 42 a 47, Lei 8.213/91. Beneficiários - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Todos os tipos de segurados

UNIVERSIDADE DE BALSAS BALSAS MA DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aluna: Sant Mendonça BALSAS – MA 2012 UNIVERSIDADE DE BALSAS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE Unibalsas Faculdade de Balsas 8º período do curso de Direito, acadêmica: Sant Mendonça, ministrada pelo prof: Cristiano Rego. BALSAS-MA 1. INTRODUÇÃO Os benefícios em espécie estão previstos pelo Regime Geral de Previdência Social- RGPS possuem características distintas…

INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO FRENTE AO DIREITO ADQUIRIDO, FUNDADA NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE HUMANA. MATRIZ ANALÍTICA Avaliação do Módulo de Metodologia de Pesquisa 1. Definição da Situação Problema O Fator previdenciário é uma formula atuarial utilizada obrigatoriamente para o calculo de aposentadoria por tempo de contribuição e facultativamente para a aposentadoria por idade. Foi introduzido pela Lei n. 9.876/99,…

4 1 INTRODUÇÃO 5 2 SURGIMENTO 6 3 TIPOS DE BENEFÍCIOS 7 3.1 Aposentadoria por idade 3.2 Aposentadoria Especial 3.3 Aposentadoria por invalidez 3.4 Aposentadoria por tempo de contribuição 3.5 Auxílio Doença 3.6 Salário Maternidade 3.7 Salário Família 3.8 Auxílio Acidente 3.9 Auxílio Reclusão 3.10 Pensão por Morte 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 4 DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA 10 4.1 Soluções 4.1.1 APOSENTADORIA MAIS AVANÇADA 4.1.2 AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO 4.1.3…

Aposentadoria Especial / Condições de Trabalho E- mail: cifisi@ig.com.br 1/12 Caro Trabalhador: Com as informações seguintes, sobre Aposentadoria Especial, você, vai conhecer o Decreto nº 4.827, criado pelo presidente Lula, com vistas a resolver algumas das diversas questões e dificuldades surgidas, relacionadas à Aposentadoria Especial. Para levar ao conhecimento dos trabalhadores o teor do decreto de Lula, e esclarecer as dúvidas existentes, apresentamos as informações…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS: OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2014 JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à…

instituto. Por via transversa critica-se subliminarmente a falta de reconhecimento da inconstitucionalidade da negação, daqueles que deveriam seguir a Lei Maior, tendo em vista que este País pretende ser democrático de direito. Palavras chave: desaposentação, direito previdenciário, justiça. I – INTRODUÇÃO Atualmente, devido às leis previdenciárias modificadas a partir da década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, principalmente o…