Direito De Adoção Português

Tendências da Política Criminal no Estado Democrático de Direito Português: O Delito de Roubo Resumo: O presente artigo discute as Tendências da Política Criminal no Estado Democrático Português, tendo em consideração o Delito de Roubo. O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Atualmente, a política criminal mostra-se direcionada, não só ao combate

interpretação do aplicador do direito. Esse trabalho visa demonstrar a evolução histórica do direito civil brasileiro, suas principais conquistas e sua repercussão no direito moderno, sua função e seus princípios. Palavras-Chave: Direito Civil. Evolução. Função Social. Princípios. 2 – Evolução do Código Civil Brasileiro O Direito Civil no Brasil, tem sua fonte na ordenação das Filipinas de Portugal, porém, é inegável afirmar que o Brasil também sofreu a influência do direito…

primeira edição, ele se baseou nos textos de Henrique Gama Barros para ser seu principal guia sobre o estudo sobre os cargos do judiciário português no Brasil.  Também explica que depois da publicação da primeira edição do livro ele conseguiu avançar bastante em sua leitura, inclusive cita as publicações do historiador português António Manuel Hespenha sobre direito e governo, e seus manuais, que ele diz facilitar muito os pesquisadores que estão iniciando nessa área de pesquisa, também…

Platão, em A República e Aristóteles, na sua Política trataram o tema (Marcílio, 1998). No Brasil colônia os amores sensuais espalharam-se canto á canto, a frouxidão civil e religiosa em suas imposições de normas falhas tornava possível ao colono português amasiar-se, lembrando que no começo da colonização os casamentos legítimos eram escassos, o predomínio dessa prerrogativa pertencia á classe dominante motivada por interesses patrimoniais e status. O concubinato e a junção de pessoas…

Chefia e Assessoramento, Comando e Gerência. Requisitos do cargo público • Nacionalidade brasileira ou estrangeira de acordo com a lei federal; – Brasileiro nato ou naturalizado; – Português equiparado; – Nas universidades, estrangeiros. • Gozo dos direitos políticos; – Direitos políticos: Direito de votar e ser votado. – Cancelamento da naturalização, Escusa de consciência e recusa à prestação alternativa, incapacidade civil, condenação criminal, improbidade…

dezenas de artigos sobre escravatura e outros temas de história colonial e de vários livros. Atualmente dirige o Programa SOC (ex-Centro de Estudos Africanos e Asiáticos). A questão da escravatura dos africanos está ainda muito vincada no passado português pela importância do seu papel, porém João Pedro Marques propõe uma nova visão defendendo que os portugueses de Quatrocentos não inventaram o tráfico transoceânico nem a escravidão colonial, por outro lado estabeleceram novos…

licenciamento Software livre é uma expressão formalizada pela primeira vez por Richard Stallman, no início do Projecto GNU e posteriormente pela Free Software Foundation como braço legal do projeto. Todo e qualquer programa de computador cuja licença de direito de autor conceda ao utilizador as seguintes 4 liberdades é considerado software livre: • Liberdade 0: A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito. • Liberdade 1: A liberdade de estudar como o programa…

Exclusão social, direitos humanos e cidadania no Brasil Gerardo Clésio Maia Arruda 1. INTRODUÇÃO O debate acerca da efetivação dos direitos humanos numa sociedade com as características da brasileira é extremamente instigante. Isso porque se constata a existência de uma economia complexa, que compete mundialmente em setores modernos e sofisticados, como é o caso da produção de aeronaves e da indústria petrolífera, simultaneamente aos índices de pobreza e miséria extremamente…

O presente trabalho discute a controversa questão do adicional de insalubridade, adotado no Brasil como forma de monetizar o risco à saúde do trabalhador, exposto à condições nocivas em seus ambientes laborativos e confrontar tal situação com os direitos fundamentais, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana, constante em nossa Carta Maior, como uma das diretrizes precípuas de todo nosso ordenamento jurídico. Pretendemos aqui, colocar em pauta através de questionamentos de…

código-fonte. Software Livre é diferente de software em domínio público. O primeiro, quando utilizado em combinação com licenças típicas (como as licenças GPL e BSD), garante os direitos autorais do programador/organização. O segundo caso acontece quando o autor do software renuncia à propriedade do programa (e todos os direitos associados) e este se torna bem comum. O Software Livre como movimento organizado teve início em 1983, quando Richard Stallman (foto acima) deu início ao…