ADOÇÃO

AUTONOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ ADOÇÃO Lisboa 2014 FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ1 ADOÇÃO O presente trabalho foi julgado adequado como obtenção de requisito parcial do título de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, sob a Orientação da professora Stella Barbas. Lisboa 2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a constante evolução do instituto da adoção e sua importância para a família, a começar pelo seu conceito, de maneira a identificar todas as modificações legais no Brasil e em Portugal, passando pela história da mesma não só no Brasil, mas também pelo mundo, até desaguar no instituto da adoção homoafetiva no Brasil, o qual já encontra respaldo jurisprudencial e, porque não dizer, legal, tendo em vista a sua aceitação por uma só pessoa, desde que seja maior de 18 (dezoito) anos e que a diferença de idade entre adotante e adotado seja de, pelo menos, 16 (dezesseis) anos, respeitando-se, assim, a natureza. Registra-se, ainda, os tipos de adoção em Portugal, quais sejam, plena e restrita, diferenciando-as da brasileira que não admite espécies de adoção. Palavras-chave: Adoção. Conceito. História. Legislação. Adoção homoafetiva. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 6 3 – A HISTÓRIA DA ADOÇÃO 8 3.1 – NO…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES Filipa Faria de Abreu Mestrado em Direito Ciências Jurídico-Privatísticas Trabalho realizado sob a orientação da Professora Doutora Helena Mota Julho de 2014 A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES Julho de 2014 A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES À melhor mãe do mundo, a minha. A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES A ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES AGRADECIMENTOS Agradeço à…

brasileira, italiana e portuguesa. Estudamos a importância da nacionalidade desses países e vimos que cada um tem sua origem em constituir sua forma de nacionalidade. Entendemos que a nacionalidade e o vinculo jurídico politico que liga um individuo a certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. Esse direito e dado ao homem a uma…

trabalhistas da Europa, nos cabe apenas analisar em específico as garantias parentais implementadas no Direito do Trabalho dos países europeus. As garantias parentais trabalhistas alcançadas ao longo dos anos na Europa foram reflexas da insatisfação ao movimento social ocorrido após a transformação da chamada sociedade “industrial” no qual as mulheres e homens foram lançados ao mercado produtivo em condições desumanas de regulamentação. Após tal mudança, como citado por Alain Supiot,…

Editorial Estampa, pp. 19-57 Dissertação/Tese B-on Monoparentalidade Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus (2010), Novas Modalidades de Família na pós-modernidade, Tese de Doutoramento em Direito Civil, São Paulo, Faculdade de Direito Artigo 1 B-on Família Araújo, Maria de Fátima (2011), “Paradoxos da família contemporânea”, Psicologia & Sociedade, 23 (2), pp. 436-437. Artigo 2 RCAAP Estruturas familiares Sílvia, Maria Manuela (1963), “Transformações nas estruturas…

INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2.…

Evolução histórica do Instituto da Adoção O instituto da Adoção está presente desde a antiguidade, onde tinha um significado muito diferente do atual. A adoção era ligada a religião onde, para não haver a extinção da família, era necessário o culto aos ancestrais. Sobre isso temos o entendimento de um autor, Bandeira, que diz: [...] a adoção surgiu da necessidade, entre os povos antigos, de se perpetuar o culto doméstico, estando assim ligada mais à religião que ao próprio direito.…

partido CDS-PP (Centro Democrático Social/Partido Popular), defenderam no Parlamento Português a redução da maioridade penal em Portugal dos atuais 16 para 14 anos, o que provocou reação, de um lado, dos partidos de esquerda - Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) - e dos verdes, e de outro lado, do centrista PSD (Partido Social Democrata), antigo membro da coligação governista no período 2002-2005. O deputado Nuno Melo, autor da proposta, usou como argumentos: (1)…

ABORDAGEM HISTÓRICA DA ADOÇÃO Hamilton Lustoza de Alencar* RESUMO Instituto essencial para dar continuidade às famílias de casais impedidos pela natureza de gerar filhos, a adoção tem sua origem concomitante com a da humanidade. Surgiu nas sociedades antigas como forma de preservar a memória e o culto familiar. A adoção ganhou, ao longo dos séculos, importante evolução, entretanto, caiu em desuso na Idade Média, por contrairar interesses dos…

UNIVERSIDADE PAULISTA ACORDO ORTOGRÁFICO SANTANA DE PARNAÍBA 04, 2013 JOSIEL DE SOUSA CAMPELO RA: B62EHA0 SILAS DA SILVA RA: B862904 CURSO: DIREITO SEMESTRE: 1º ACORDO ORTOGRÁFICO PROFº: MARCELO BARROS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. O QUE É A ORTOGRAFIA 3.1 QUAL A IMPORTÂNCIA DA ORTOGRAFIA 3. ORIGEM DA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA 4. ACORDOS ORTOGRÁFICOS DA LÍNGUA PORTUGUESA …