Direito De Acumulação De Cargos No Serviço Público

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 27 Segunda Fase – Prof. José Aras Servidores Públicos 1. Estudo comparativo PRÁTICO DA LEI 8.112/90 TÍTULOS I e II – Disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição (arts. 1º ao 39) OAB 2009.1 Joaquim, servidor público efetivo, foi exonerado durante o período do estágio probatório, sem que tivesse sido instaurado procedimento administrativo e sem que lhe fosse concedida oportunidade de exercer o direito ao…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ANDRESSA REZENDE SANTOS SERVIDORES PÚBLICOS UM ESTUDO DA DOUTRINA DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO EUNÁPOLIS – BA 2013 ANDRESSA REZENDE SANTOS SERVIDORES PÚBLICOS UM ESTUDO DA DOUTRINA DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção de aprovação em disciplina ministrada pelo Professor

EXCELENTÍSSIMO (ª) SENHOR (ª) DOUTOR (ª) JUIZ (ª) DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAMANGUAPE-PB. HUGO GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na Rua José Malaquias, S/N, Nova Brasília, Itapororoca – PB, portador da cédula de identidade nº. 2.850.738SSP/PB, inscrito no CPF nº 053.877.434-77(MF); vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e procurador abaixo subscrito, instrumento de outorga anexo (doc.

dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Art. 2º Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público…

CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1. Fundamento da Administração: Planejamento, organização, direção, e controle. 2. Funções organizacionais: gestão de pessoas; orçamento e finanças; patrimônio; materiais; compras no serviço público e logística; a organização e seus stakeholders; responsabilidade social das organizações; ética nas organizações. 3. Atos Administrativos. 4. Natureza do trabalho gerencial. 5. Processos administrativos no âmbito da Administração Federal direta e indireta

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com…

dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. No âmbito de cada pessoa política - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - há um Estatuto. A lei 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações, é o regime jurídico Estatutário aplicável aos Servidores Públicos…

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (LEI Nº 8.112/90) PROF. ELYESLEY SILVA www.econcursos.net www.elyesleysilva.com.br professor@elyesleysilva.com.br Material atualizado até 10/06/2010 Elyesley Silva, brasiliense, aprovado em oito concursos públicos, dentre os quais MPU, TSE, IBGE, DNIT, MTur, Petrobras e CRN. Atualmente é servidor da Justiça Eleitoral. Ocupou seu primeiro cargo público aos 18 anos e desde então vem atuando como palestrante motivacional e professor de Direito…

12. QUESTÕES OBJETIVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS 1 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória…

DIREITO ADMINISTRATIVO II 1º BIMESTRE Professor (a): Ângelo DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula: 23/02/15 SERVIDORES PÚBLICOS Servidor Público São uma espécie dentro do gênero “agentes públicos”. É todo aquele que presta serviços mediante uma contraprestação para a Administração Pública. Conceito: servidor público ou agente público são “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”. Emenda Constitucional n. 18/98: desde 1.998 a