Direito De Acrescer Entre Herdeiros E Legatários

RESUMO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança,…

DIREITO CIVIL VII Prof.ª MARLENE FRANKLIN DIREITO DAS SUCESSÕES / SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7º PERÍODO B GOVERNADOR VALADARES ABRIL 2014 NOME: MAT: PERÍODO 7º B PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 - Quando se dá a sucessão testamentária? E a sucessão legítima? R = Se da a sucessão testamentária quando o testamento é válido ou de disposição de ultima vontade. Todavia, se o testador tiver herdeiros necessários só poderá dispor de metade de seus bens

quanto à renda ou prestações periódicas que o herdeiro deverá pagar ao legatário, após a morte do testador; em relação à escolha do legado; concernentes aos riscos e às despesas com a entrega do legado; atinentes à entrega da coisa legada; quanto à aceitação e à renúncia do legado. O direito de acrescer entre herdeiros e legatários consiste no direito do co-herdeiro ou co-legatário de receber o quinhão originário de outro co-herdeiro ou co-legatário, que não quis ou não pode…

SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados, para a matéria de Direito Civil VI, sucessões. Professor: Airton Shultz PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito,…

TRABALHO DE DIREITO SUCESSÕES : DIREITO DE ACRESCER O presente trabalho foi baseado a partir do artigo da Revista Âmbito Jurídico cujo tema é : “O direito de acrescer no Código Civil brasileiro”. O direito de acrescer aparece caracterizado como sendo uma ” substituição admitida em lei segundo a qual um indivíduo passa a obter a parte atribuída a outro indivíduo faltoso em determinado direito”, ou seja têm-se a possibilidade de certo beneficiário

legada; quanto à renda ou prestações periódicas que o herdeiro deverá pagar ao legatário, após a morte do testador; em relação à escolha do legado; concernentes aos riscos e às despesas com a entrega do legado; atinentes à entrega da coisa legada; quanto à aceitação e à renúncia do legado.O direito de acrescer entre herdeiros e legatários consiste no direito do co-herdeiro ou co-legatário de receber o quinhão originário de outro co-herdeiro ou co-legatário, que não quis ou não pode…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA DISCIPLINA – DIREITO DAS SUCESSÕES QUESTÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES – DIREITO CIVIL VII 01. O direito de acrescer existe na sucessão legítima e na sucessão hereditária? Explique O direito de acrescer ocorre na situação em que o testador deixa a mesma herança para vários beneficiários, e um dos concorrentes vem a faltar. Esse instituto só acontece na sucessão testamentária, previsto nos

Aluno: Leonardo Martins Disciplina: Direito das Coisas Assunto: Usufruto Conjuntivo com Direito de Acrescer USUFRUTO CONJUNTIVO COM DIREITO DE ACRESCER No que tange ao direito real de usufruto, o direito de acrescer encontra escopo no artigo 1.411 do Código Civil, quando preconiza que “constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao…

DIREITO SUCESSÓRIO SUCESSÃO DO COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) ART. 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros…

1- Considerações gerais a cerca da Sucessão Testamentária. A sucessão testamentária decorre de manifestação expressa de última vontade,em contraposição à sucessão legítima, que decorre da lei. Nesta, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos, expressamente indicados na lei (art. 1.829 do Código Civil);naquela, a universalidade de bens que constituem a herança ou bem determinado ou determinável é transferido para uma pessoa ou pessoas designadas pela vontade do de cujus. O…