Direito Das Sucessões Sílvio Salvo Venosa

certidão do registro civil. Enquanto o casamento é negócio jurídico, a união estável é uma relação de fato onde as pessoas optam por relacionamento alheio à tradição, sendo, para a Constituição da República e o Direito de Família, espécie do gênero entidade familiar. Para Sílvio de Salvo Venosa, a união estável passará a existir desde quando houver a formação de uma família, e é por isso que o legislador desejou proteger as uniões que se apresentam com os elementos norteadores do…

CAPÍTULO 1 CONCEITO DE ADOÇÃO Ao longo da história, a adoção foi vista como fator determinante para que fossem salvaguardadas famílias que não possuíam descendentes. Era, na verdade, uma necessidade para as famílias e civilizações antigas. Venosa leciona que: A adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o sistema do…

a que aludia o art. 43, III do Código Civil de 1916”. Imóveis por determinação da lei Pretendendo dar maior segurança a certos direitos, o Código usou de artifício engenhoso. Denominou esses direitos de ‘bens imóveis’, garantindo-lhes toda a proteção que a lei confere a esta classe. Dentre outras implicações, a concessão do título “bem imóvel” a esses direitos, acarreta: a) necessidade de escritura pública para sua constituição, transferência, modificação ou renúncia (art. 108); b)…

DIREITO DE SUCESSÕES Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários Das Substituições Da Deserdação Resumo: O presente trabalho busca informar acerca de determinados Capítulos do Código Civil de 2002 referentes ao direito de sucessão testamentária. Os Capítulos são o VIII, IX e X do Título III. O Capitulo VIII versa sobre o direito de acrescer dos herdeiros e legatários, refere-se à disposição testamentária que beneficia herdeiros ou legatários conjuntamente chamados para…

1- Introdução O Direito das Sucessões, enraizado no ramo do Direito Civil, é importantíssimo, crucial para a sociedade. Abrange intermináveis e divergentes questões e também o que mais sofre modificações. No direito brasileiro, que durante muito tempo, seguiu o direito português, o cônjuge ocupava o 4º lugar na ordem de vocação hereditária, herdando após os colaterais, que concorriam até o 10º grau. Após várias alterações legislativas, no Código de 1916 teve sua posição preservada no…

CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES DIREITO DAS SUCESSÕES INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS MORTIS” 7º SEMESTRE VESPERTINO CARAPICUIBA 02/2013 CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO…

dividirão a herança do falecido. • Espírito da lei: Cônjuge viúvo não pode ficar na miséria. Código Civil de 2002 • Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares. I -…

numa determinada ação, dando ao processo um caráter de continuidade e manutenção das atividades realizadas. De acordo com Venosa (2006, p.1) “Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo fenômenos jurídico. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito”. No âmbito jurídico ampara-se no conceito amplo aplicado por Diniz (2005, p.46 - 47). A base do direito sucessório é a transmissão imediata da herança do de cujos aos herdeiros legítimos e testamentários, desde…

IMPORTÂNCIA DO DIREITO 3 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL 3 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 4 DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO 4 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 6 CODIGO CIVIL BRASILEIRO SUA ELABORAÇÃO E ESTRUTURA 6 CONCEITO: 6 ELABORAÇÃO: 6 ESTRUTURA: 7 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – LEI 10.406/2002 7 PRINCÍPIOS QUE PERMEIAM O CÓDIGO CIVIL VIGENTE 8 CONTEÚDO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 9 PARTE GERAL 9 PARTE ESPECIAL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11 INTRODUÇÃO…

O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Patrícia K. de Deus Ciríaco 1ª Edição Câmara Brasileira de Jovens Escritores Copyright©Patrícia K. de Deus Ciríaco Câmara Brasileira de Jovens Escritores Rua Marquês de Muritiba 865, sala 201 - Cep 21910-280 Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 3393-2163 www.camarabrasileira.com cbje@globo.com Junho de 2012 Primeira Edição Coordenação editorial: Gláucia Helena Editor: Georges