Direito Das Sucessoes

PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CÓDIGO DA DISCIPLINA: EE516 CARGA HORÁRIA: 128 H/A CRÉDITOS: 8 Teórica: Prática: CURSO(S): DIREITO TOTAL: 128 H/A SÉRIE: 5ª PERÍODO LETIVO: 2009 PROFESSOR(ES): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES JOINVILLE 2013 LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Centro Universitário - Católica de Santa Catarina Professor…

1) Resumidamente fale da contribuição da psicologia no Direito Civil: A psicologia auxilia muito no direito civil, principalmente envolvendo direito de família, auxilia em diversos temas como: _Perícia psicológica e assistência técnica; _Formação e rompimento de vinculo familiar; _Casamento e Separação; _Paternidade e reconhecimento de filhos; _Interdição e sucessões; e _Adoção. No campo do direito de família são reconhecidas através da psicologia jurídica uma maior compreensão da

hereditária, sendo tratado como um herdeiro especial. Se a Constituição Federal estabelece que a união estável é reconhecida como entidade familiar, merecendo proteção do Estado, não haveria qualquer sentido o legislador, no Código Civil retirar os direitos já conferidos aos companheiros, conferindo aos mesmos um lugar inferior ao cônjuge. O art.1845 do CC/02 não deixa qualquer dúvida que o cônjuge é herdeiro necessário, condição que ao companheiro não foi atribuída. Maria Berenice…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 1.º e 2.º SEMESTRES2013 DIREITO: Regras de condutas no meio social. Limitação. Direito: regras de comportamento impostas pelo Estado. Moral: Consciência do homem. LIDB – Lei 12.376/2010. Direito Positivo: ordenamento jurídico em vigor num determinado país e época. Ex. direito romano, inglês, alemão, brasileiro..., escrito ou não. Fundamenta-se na vigência. Direito Natural: Idéia abstrata do direito, o ordenamento ideal – jusnaturalismo: São Tomas de

mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão testamentária. Direito Civil Brasileiro. Abstract: The present study aimed to investigate the types of the testaments according to Brazilian legal system. Seeks to draw a parallel between the ancient laws e and the new laws,…

A fórmula "saisine" no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos…

O direito das sucessões legítimas na disciplina de acordo com o Código Civil. O direito das Sucessões tem fundamento na Constituição Federal art.5º, inc XXX, consagrador do direito de herança. Trata-se portando de direitos fundamentais que são pode ser negado pela legislação infraconstitucional. A Sucessão que se segue a ordem dada pela lei, isto e, e.a ordem de vocação hereditária. È subsidiaria da sucessão testamentária. Ordem de vocação hereditária É a ordem de preferências,…

CÓDIGO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES Direito das Sucessões O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que regulam a transmissão do patrimônio (conjunto de bens e direitos) de alguém que morreu. SUCESSÃO Sucessão é a transmissão de bens e direitos da pessoa morta. HERANÇA ou ESPÓLIO É o patrimônio transmitido na sucessão. HERDEIRO ou LEGATÁRIO É a pessoa que recebe a herança. DE CUJUS Expressão latina abreviada, que se refere à pessoa que morreu. A locução jurídica…

inventário decorre do verbo invenire, do latim: encontrar, achar, descobrir, inventar e do verbo inventum: invento, invenção, descoberta. A finalidade do inventário é, pois, achar, descobrir, descrever os bens da herança.” ( VENOSA, Sílvio, Direito das sucessões, pág 37.) Contudo, a distribuição de toda a herança aos herdeiros, dentro de suas quotas, será objeto de partilha. PROCESSO DE INVENTÁRIO: Abertura do inventário: O inventário…