Direito Das Sucessoes Questoes

casamento 1.3. Sucessão na reprodução artificial “post mortem” Havendo outros herdeiros, que já receberam a sua parte da herança e que provavelmente já dispuseram dela, pois tinham este direito, a mera hipótese de um filho poder ser concebido após a morte do pai e que à ele sejam assegurados todos os direitos que são previstos por lei para manter a igualdade entre os filhos gera uma insegurança jurídica, pois os outros herdeiros terão que restituir a parte que pertenceria aquele…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

Third What Ira them help and, above all, a Solution to dispute, reaffirming your autonomy and responsibility. Keywords: Affection. Affiliation. Genetics. Mediation. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende abordar, ainda que de forma breve, as questões referentes à filiação e a possibilidade de tratamento dos conflitos dela oriundos pelo instituto da mediação. Justifica-se a escolha do presente tema diante das atuais configurações sobre a filiação: se antes era considerada…

Livros que dispõem sobre: Direito e Obrigações (Modalidades, Transmissão, Quitação e Extinção das Obrigações, Inadimplemento, Contratos em Geral, Espécies de Contratos, Atos Unilaterais, Títulos de Crédito, Responsabilidade Civil e Preferências e Privilégios Creditórios), Direito da Empresa (Do Empresário, Da Sociedade, Do Estabelecimento, dos Institutos das Coisas), Direito das Coisas (Posse, Direitos Reais, Propriedade, Superfície, Servidões, Usufruto, Uso, Habitação, Direito do…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS THAYS MOLYANE RODRIGUES FREITAS ANÁLISE DO COMPANHEIRO (A) PARA COM O CÔNJUGE NO DIREITO DAS SUCESSÕES Uberlândia – MG 2014 Dedico a Deus por tudo que me proporciona na vida e à minha família, os quais amo muito, pelo exemplo de vida, carinho, companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira…

Direito Civil I – Parte Geral – Viviane Bibliografia: - Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil. Saraiva - Sílvio Venosa. Direito Civil (Parte Geral). Saraiva Cronograma: 08/04 – G1 24/06 – G2 01/07 – Substituição de Grau Abordagens Temáticas: 1. Constitucionalização do Direito Civil 2. Das pessoas 3. Dos bens em geral 4. Do fato jurídico TRABALHO - Leitura e fechamento de DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para…

Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com o direito de usufruto vitalício sobre os bens inventariados Luan Theodoro Machado Um tema de bastante relevância e que gera dúvidas entre alguns tabeliães, registradores e advogados é a possibilidade do pagamento da meação do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, ser feito com o direito de usufruto vitalício sobre os bens imóveis inventariados, restando assim aos herdeiros, como pagamento de seus…

As atuações do psicólogo jurídico nas Varas de Família e das Sucessões O trabalho pericial realizado pelo psicólogo segue princípios, requisitos e etapas processuais que são definidos pelo CPC. Seu objetivo é analisar os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas em que se discutam o comportamento na dinâmica familiar, e que tenha por fim garantir os direitos e o bem-estar da criança e/ou adolescente, tendo assim auxiliar o juiz na tomada de sua decisão. O trabalho do psicólogo…

10/04/2014 Direito e Legislação Revisão Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Introdução ao Estudo do Direito • Entender a diferença entre Moral e Direito. • Caracterizar as diversas fontes do Direito. • Identificar os principais componentes da Teoria Geral do Estado, dentre eles, povo e território, soberania e cidadania como partes integrantes do estudo do Direito Constitucional Brasileiro. • Reconhecer as etapas de elaboração das leis como matéria e entendimento do …

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na