Direito Das Organizações Atividade

define como aquele que é composto por organizações não governamentais e sem fins lucrativos, que foram criadas e são mantidas por voluntários comprometidos com as práticas da caridade, da filantropia e do mecenato. Lee et alii (1997) propõe que ele seja definido "como o conjunto de atividades das organizações da sociedade civil fora do aparato do estado e do setor privado que têm por objetivo a prestação de serviços ao público (saúde, educação, cultura, direitos civis, proteção do…

Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas. …

no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de atuação contemporâneos na leitura dos fenômenos psicológicos. É necessário que os profissionais reconheçam as variáveis de crescimento da área a fim de que possam…

as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado). De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas, cujos programas visam atender direitos sociais básicos e combater a exclusão social e, mais recentemente, proteger o patrimônio ecológico. Definição Composta por cinco atributos estruturais ou operacionais que distinguem as organizações…

gênero das organizações sociais, embora nem todas as organizações sociais sejam, obrigatoriamente, pessoas jurídicas. É que podem ser consideradas organizações sociais quaisquer estruturas nas quais se congregam pessoas e/ou pessoas e recursos, com objetivos determinados, sejam eles de interesse econômico, ou não, sejam lícitos ou ilícitos, de natureza jurídica de direito público ou de direito privado. Porém, como é nosso propósito, focaremos nossa atenção nas organizações sociais que

Código Civil considera como empresário[1] quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Como leciona a clássica doutrina, o direito brasileiro filia-se ao sistema subjetivo italiano – teoria da empresa - e o que determina e delimita o conteúdo do direito comercial moderno é a conceituação jurídica da empresa como atividade econômica capaz de gerar direitos e obrigações. Dessa forma, podemos afirmar que é o…

sociedade civil que exercem atividades de interesses públicos sem finalidade lucrativa. O regime jurídico aplicável a tais entidades é predominantemente privado, parcialmente derrogado por normas do direito publico. No âmbito federal, duas qualificações podem ser atribuídas para entidades do terceiro setor: A) Organizações sociais (OSs); B) Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). 1.1. Organizações sociais Desempenham, portanto, atividades de interesse…

normalização e atividades relacionadas no mundo com vistas a facilitar o comércio internacional de bens e serviços e o desenvolvimento da cooperação nas esferas intelectual, científica, tecnológica e atividades econômicas”. A palavra ISO que vem do Grego e significa IGUALDADE/HOMOGENEIDADE/UNIFORMIDADE, dá ideia de padronização/sistematização. O que é a ABNT: A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), fundada em 1940, http://www.abnt.org.br, representa o Brasil…

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS André Luiz de Aguiar Paulino Leite UENP 1. Direito Cultural 1.1 Cultura O pressente trabalho se inicia com uma investigação acerca da origem etimológica do termo “cultura”, bem como do seu conteúdo axiológico. O vocábulo tem seu significado definido pelo dicionário Aurélio como um conjunto formardo por comportamentos, crenças, instituições manifestações artísticas e intelectuais que são transmitidas de forma…

PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO SÃO PAULO SP 2014 ALAN NEWMANN BENTIVOGLIO DE LIMA RA 8517892794 ENSAIO ACADÊMICO - DE QUE MANEIRA AS ORGANIZAÇÕES ATRAVÉS DAS TECNOLOGIAS DE GESTÃO PODEM SE ANTECIPAR AOS IMPACTOS CAUSADOS NO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA ATIVIDADE FIM DA ORGANIZAÇÃO. COMO O DIREITO EMPRESARIAL ATUA EM RELAÇÃO ÀS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO NESTA ÁREA? Projeto Interdisciplinar II apresentado como requisito para obtenção de nota…