Direito Das Obrigações

Direito Civil II – Obrigações Nome: Kamila Souza de Almeida Texto: KONDER, Carlos Nelson; RENTERIA, Pablo. A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Disponível em: Acesso em: 04 abr. 2014. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais Inicialmente foi analisada a obrigação sob seu perfil estrutural e funcional, segundo a doutrina tradicional. A análise da função jurídica neste contexto, teria uma…

Resumo de Direito das Obrigações Do pagamento 1. Noção e espécies de pagamento A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento. Pagamento significa, pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. São aplicáveis ao cumprimento da obrigação dois princípios: o da boa-fé ou diligência normal e o da pontualidade. Agir de boa-fé significa comportar-se como homem correto na execução da obrigação. O princípio da pontualidade exige não só que a prestação…

algum contrato, alguma obrigação, compra de alguma coisa, tomar algo emprestado, e até mesmo usar o telefone. As obrigações são extintas pelo Pagamento que é o cumprimento voluntário da obrigação. Também podem ser extintas por Execução Judicial onde se faz o pagamento forçado em virtude de decisão judicial, e Prescrição, o direito de exigir torna-se mais fraco, passando a ser um direito de pretender. A prescrição faz com que o cumprimento da obrigação seja uma obrigação natural cujo seu…

EXERCÍCIOS DE REVISÃO- DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1- Rita Cadillac, em 15/06/2011, celebrou contrato de comodato com Ronivon, tendo como objeto o empréstimo de um carro de propriedade da primeira. O contrato previa que Ronivon deveria restituir o bem à proprietária em 15/07/2011. No dia da devolução do automóvel, Ronivon revela a Rita Cadillac que o veículo objeto do contrato havia sido furtado, pelo fato dele tê-lo deixado aberto no meio da rua, e por isso, não tinha qualquer…

Exercícios – D. Civil III – 3º período - (Art. 233 ao 285 CC) Professora: Ms. Morisa Martins Jajah Aluno(a): Responda as questões abaixo. Todas as respostas deverão ser justificadas e quando possível fundamentadas. 1. Nas obrigações condicionais, há referência a: a) um fato passado, ainda ignorado; b) um fato passado, já de conhecimento de todos; c) um acontecimento futuro e incerto; d) um acontecimento futuro e certo. 2. A obrigação de dar coisa incerta é aquela em

Sociabilidade no direito das obrigações está intimamente relacionado com os princípios básicos que o professor Miguel Reale em sua exposição de motivos do código civil enumerou. Três princípios básicos do código civil que norteiam todo o código: 1-Sociabilidade: o código está extremamente preocupado com a função social. 2-Operabilidade: o código é de fácil manuseio, é a constituição do ser humano, é voltado para o ser humano. Exemplo: diferenciação dos prazos de prescrição dos prazos de…

Livro: Instituições de Direito Civil - Caio Mário Fontes das obrigações Fontes das obrigações: mediata (por intermédio da vontade humana, contratos declarações unilaterais da vontade; obrigações do direito público ex lege (por força da lei) ex.: tributos) ou imediatamente (sem intermédio da vontade humana). Fatos jurídicos: Independentes da vontade (ex.: morte) ou dependentes da vontade (atos jurídicos, orientados para a obtenção de um resultado: negócio jurídico). Ler o texto: A…

Obrigações * Vinculo jurídico entre credor e devedor, cujo objeto é uma prestação (dar, fazer e não fazer). O credor tem direito de exigir do devedor que pague determinadas prestações. * Elementos constitutivos da obrigação: a) Subjetivo: são os sujeitos obrigacionais, no caso credor (ativo) e devedor (passivo). Estes tem que ser dotados de personalidade jurídica e capacidade. b) Objetivo: é a prestação, que precisa ser um objeto licito, possível e determinado. Todo…

DIREITO CIVIL III – DAS OBRIGAÇÕES Aula 1 13/02/2014 1. Conceito: Complexo de normas que regem relação jurídicas de ordem patrimonial que tem por objeto prestação de um sujeito em proveito de outro. 2. Características: A) - Direitos relativos (Relatividade): A alguém, devedor ou fiador, que tem vincúlo jurídico no negócio. B) - Direito a uma prestação positiva ou negativa: Pois exigem certo comportamento do…

passivo d) Um fato misto diminutivo e) Apenas aumento do ativo 08) Observe o lançamento abaixo: D - Caixa R$ 1.500,00 D - Banco R$ 1.500,00 C - Clientes R$ 3.000,00 É incorreto o que se afirma em: a) O lançamento representa o recebimento de um direito, metade em dinheiro e metade via banco b) O fato contábil é permutativo e envolve apenas contas do ativo patrimonial c) O fato contábil altera a situação líquida d) O lançamento é de terceira fórmula e) Foi utilizado o Método…