Direito Das Obrigações Princípios

INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações. A personalidade de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres, obrigações, é separada de qualquer uma das outras pessoas físicas ou jurídicas que a compõem. Assim, a responsabilidade legal de uma pessoa jurídica não é necessariamente a responsabilidade legal de qualquer um de seus componentes. Entretanto, com freqüência a

Direitos reais e pessoais 1- Que significa um direito pessoal? O direito pessoal é aquele que disciplina as relações jurídicas entre pessoas, que essas sejam físicas e/ou jurídicas, ou seja, estão no âmbito do direito pessoal os vínculos jurídicos entre pessoas e os direitos e obrigações gerados por esses vínculos jurídicos, daí porque o direito pessoal também é denominado de direito obrigacional. Direito do credor de exigir o cumprimento de uma obrigação do devedor, obrigação de…

Ivan Neves Pedro Brettas Direito Comercial Direito Cambiário - Princípio da autonomia Anhanguera Educacional Pelotas 2012 Daiane Mota Guilherme Gomes Gustavo Gasparre Ivan Neves Pedro Brettas Direito Comercial Direito Cambiário - Princípio da autonomia Trabalho de ATPS-II orientado pela professora Jamile T. Schenkel e desenvolvido pelos alunos do 8º semestre do curso de direito. Anhanguera…

econômica, financeira epatrimonial, resumindo a Contabilidade Comercial é o conjunto dos bens, direitos e obrigações do comerciante. O objetivo proposto nestadisciplina é a contribuição para o desenvolvimento dos conhecimentos sobre a Contabilidade Comercial, onde serão abrangidos pontos de granderelevância para nossa formação contábil. 1 - DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE Os Princípios de Contabilidaderepresentam a essência das doutrinas e teorias relativas…

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela…

Sociedade PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE Regidos pela Resolução CFC 750/93, os Princípios Fundamentais de Contabilidade são a essência a ciência contábil e deverão ser utilizadas pelos profissionais de contabilidade principalmente na ação de classificar um fato contábil, no desenvolvimento das demonstrações contábeis e nas ações do contabilista. • Princípio da Entidade • Princípio da Continuidade • Princípio da Oportunidade • Princípio do Registro pelo valor original …

do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Entende-se que sim. Tarturce diz, em seu livro, que o Direito Contratual, que é uma das fontes do Direito das Obrigações, é o núcleo principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais, porque nós contratamos o tempo todo, quando pegamos um ônibus ou um taxi, fazemos um…

ANHANGUERA - UNIDERP Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Macaé, 20 de Novembro de 2013 Introdução O Direito Empresarial ou Direito de Empresa, um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil e atualmente faz parte da codificação do Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e…

quais os sócios poderão responder por obrigações da sociedade com seus patrimônios pessoais. A limitação da responsabilidade dos sócios resulta da separação patrimonial existente entre a sociedade empresária e os sócios. Isso significa que a sociedade possui um patrimônio próprio, pelo qual responderá por suas obrigações. Com efeito, os patrimônios pessoais dos sócios não se comunicam com o patrimônio da sociedade, de forma que eles não responderão (em princípio) por dívidas dela.…

tem por finalidade controlar o patrimônio, apurar o resultado e prestar informações sobre o patrimônio das empresas. Patrimônio: é o conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações Empresa ou Entidade: é qualquer pessoa física ou jurídica detentora de um patrimônio. Resulta da combinação de 3 fatores de produção: Natureza, Capital e Trabalho. Funções da Contabilidade: - Administrativa: objetiva…