Direito Das Obrigações Pagamento Indireto

DIREITO CIVIL – 2ª AVALIAÇÃO I - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - “DATIO IN SOLUTUM” (ou Dação em Cumprimento) – consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação. É a entrega, pelo devedor, de coisa diversa daquela que fora anteriormente convencionada pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce…

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

CONTRATOS CIVIS SEMANA 1 - Questões de assimilação: 1-) O que é o compromisso de compra e venda? Explique. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda, que também pode ser chamado de promessa de compra e venda, ou seja, um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo 2-) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique

DEVEDOR TORNA-SE SOLIDÁRIO AO ANTIGO. COMO, EM REGRA, A OBRIGAÇÃO SE EXTINGUE? R: COM O PAGAMENTO. COMO PODERÁ SER FEITO O PAGAMENTO INDIRETO?R: A) PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO; B) PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO; C) IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO; D) DAÇÃO EM PAGAMENTO; E) NOVAÇÃO; F) COMPENSAÇÃO; G) TRANSAÇÃO; H) COMPROMISSO; I) CONFUSÃO; J) REMISSÃO DAS DÍVIDAS. QUANDO OCORRE O PAGAMENTO DIRETO?R: ENTENDE-SE POR PAGAMENTO DIRETO AQUELE EM QUE HÁ A SATISFAÇÃO EXATA DA PRESTAÇÃO QUE CONSTITUI O…

3. Fontes das obrigações 3.1. Introdução O vocábulo “fonte” é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos jurídicos

dias) 1,65% 1.7.2. Ao ano (360 dias) 21,69% 1.7.3. Periodicidade de capitalização MENSAL 1.8. Forma de pagamento em parcelas iguais 1.8.1. Quantidade 1.8.2. Valor de cada parcela de parcelas (principal e juros remuneratórios) 02 1.8.3. Data de vencimento 1.8.4. Período entre da primeira parcela parcelas R$ 16.616,51 20/01/2015 MENSAL 1.9. Forma de pagamento em parcelas diferentes ou periodicidade não uniforme Parcela Vencimento Valor de Principal da…

cada banco no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, conforme proposta da lei 11.638/07, apontando inclusive se foram feitas pelo método direto ou indireto. Todos os bancos estão de acordo com a lei 11.638/07 Existem convergências e divergências na forma de elaboração de seus relatórios. Estão também no método direto e indireto com suas publicações. A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e…

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c – Creditícias:

referidos subgrupos de contas. Atividades de financiamento:são os recursos obtidos do passivo não circulante é do patrimônio liquido. As limitações da DFC Métodos de elaboração de demonstração de fluxo de caixa. * Método indireto: é estruturado por intermédio de um procedimento semelhante a DOAR, podendo mesmo ser considerado como uma ampliação dela, consiste em estender a analise dos itens não-circulante,as alterações ocorridas nos itens cirulantes. * *…

Trib utário PAGAMENTO É a forma ordinária, e mais utlizada, para de extnção do crédito. Está regulamentada nos arts. 157 à 163 do CTN. O art. 157 determina que “a imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário”, isso significa que, o valor da penalidade é acrescentado ao valor do tributo devido. Não se substtui o tributo pela multa, os dois se somam. O pagamento de uma parcela do crédito tributário não importa presunção de pagamento das…