Direito Das Obrigações E Prestação

Direito das Obrigações (Art’s 233 à 240 C.C.). O chamado direito das obrigações regem normas jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, as que exigem prestações de um sujeito à outro. As obrigações têm por objeto dar, fazer ou não fazer alguma coisa. As obrigações podem ser: Simples (há somente um credor), Complexas (existe multiplicidade de objetos ou sujeitos. Dentro de Obrigações Complexas temos: Cumulativa (várias prestações), Alternativa (embora o devedor tenha por objeto mais de…

O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da…

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a entrega ou não

devedor constitui assim a garantia geral das obrigações. Garantia geral porque a cobertura tutelar dos bens penhoráveis do devedor abrange a generalidade das obrigações do respectivo titular. Ao lado da garantia geral pode haver garantias especiais do crédito, quer sob bens de terceiros, quer sobre bens do próprio devedor, que asseguram de modo particular a satisfação do crédito do titular da garantia. GARANTIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Embora a garantia geral, bem como as…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 04 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 04: Obrigações: conceito e principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou…

espontânea ou coativa, uma prestação patrimonial em proveito de outra. A relação obrigacional é composta por três elementos: > subjetivo ou pessoal, onde a figura do sujeito ativo é o credor e sujeito passivo o devedor. > objetivo ou material, refere-se a prestação. > Ideal, imaterial, ou espiritual, o vínculo jurídico. 1.2- Elemento Subjetivo: Sujeito da Relação Obrigacional Os sujeitos, podem ser tanto pessoa física como jurídica, o sujeito ativo é o titular do…

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…

Professor Regente e Assistente. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa Direito das Obrigações II - Lara Geraldes @ FDL RESPONSABILIDADE OBJECTIVA Responsabilidade Civil §1: GENERALIDADES. Antes de estudarmos a responsabilidade objectiva, seja ela pelo risco ou pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é uma fonte de obrigações, maxime a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Definição Washington de Barros Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES Direitos das Obrigações Introdução ao direito das obrigações I – Localização Topográfica II – Evolução história III – Importância do D.O IV – Conceituação -relação jurídica - caráter transitório Relação credor devedor Prestações econômicas + ou _ Adimplemento garantido pelo patrimônio do devedor V – Diferença entre direito obrigacionais e direitos reais Sujeito Objeto Duração Formação Aderência • obrigações “propter rem” VI – âmbito…