Direito Das Obrigações E Prestação

EDUCACIONAL UNIABC CURSO: Direito TURMA: 3° Séria na DISCIPLINA: Direito Civil III TITULO: Noções gerais de obrigações NOMES DOS COMPONENTES DO GRUPO NOME: ACLAER LUCIANA ALVES RA: 7626711424 NOME: ADAUTO FERREIRA LIMA RA: 9977023801 NOME: LUCIANA AZEVEDO DE MATOS RA: 7417638698 NOME: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO RA: 1299727812 NOME: IORLA MOREIRA PEREIRA

Apostila de Direito das obrigações A importância dos direitos das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Dotado de grande influência na vida econômica, regula as relações da infra-estrutura social de relevância política, as de produção e as de troca. Também é nos direitos das obrigações que percebemos as limitações impostas à liberdade de ação dos particulares retratando a estrutura…

DIREITO DE OBRIGAÇÕES: NOÇÕES GERAIS – APOSTILA Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Junior 1. Introdução O Direito de Obrigações abre o primeiro livro, da Parte Especial, do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002). Mas, o que seria a obrigação Quais os elementos que a individualizariam frente às demais relações jurídicas nascidas por força dos fatos jurídicos lato sensu O Direito versa sobre a conduta, ordenando-a. Concerne, pois, ao comportamento do homem. Toda a ordenação…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC I Curso de Direito Direito Civil III Prof. Luiz Carlos de Barros Lapolla Aula de 15/08/2013 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO: NOÇÕES GERAIS DO DIREITO OBRIGACIONAL 1.1. Obrigação: etimologia. Na linguagem comum, o vocábulo “obrigado” se refere àquele que se sente devedor de um favor, de uma amabilidade, agradecido, grato. Já a etimologia da palavra “obrigação” é a seguinte: do latim obligatio, obligationis, radical de…

DIREITO CIVIL III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PLT – Livro I, capítulos I e II I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CÓDIGO CIVIL -> PARTE ESPECIAL -> DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> ARTS. 233 AO 420 (TÍTULOS I AO IV ) O termo OBRIGAÇÃO tem vários sentidos. Sentido geral: sujeição de uma pessoa a outra; submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida. OBRIGAÇÃO -> vínculo patrimonial entre credor e devedor. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> complexo de…

3) Direito Brasileiro: a) Quanto ao objeto da prestação Dar – obrigações em que o devedor deve entregar transmitindo o domínio de determinada coisa. Fazer – obrigações em que o devedor se acha adstrito a realizar um serviço em proveito do credor. Não fazer – o devedor se obriga a não realizar um ato que poderia realizar livremente se não tivesse se obrigado. Não fazer: Negativa: -Natureza particular ou especial -inerente aos direitos reais, geral e abstrata…

– XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula 04 EMENTA DA AULA 1. Direito das obrigações. GUIA DE ESTUDO 1. Direito das obrigações: (artigos 233/240 do CC) • O direito das obrigações é divido no estudo das modalidades obrigacionais, da transmissão das obrigações, do pagamento e do inadimplemento (este possui como principal efeito as perdas e danos). Modalidades obrigacionais: são as espécies de obrigações. A obrigação é espécie de uma relação…

Jurídica Obrigacional SUMÁRIO 1.A prestação como objeto da obrigação 2.Direito à obrigação ou direito de crédito 3.Licitude da prestação 4.Determinabilidade da prestação 5.Possibilidade e impossibilidade da prestação 6.Prestações instantâneas e duradouras 7.Imputação de responsabilidade O Objeto da Relação Jurídica Obrigacional 1. A prestação como objeto da obrigação • A prestação é uma conduta humana, positiva ou negativa; • A prestação deve ser determinada ou, pelo menos,

SUMÁRIO Conteúdo 1 Introdução 3 2 Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 4 3 Figuras híbridas 5 3.1 Obrigações reais ( Propter rem ) 5 3.2 Ônus reais 7 3.3 Obrigações com eficácia real 8 4 Conclusão 10 5 Referência bibliográfica 11 Resumo Direitos pessoais ou obrigacionais se constituem de uma relação entre pessoas, tendo com elementos o sujeito ativo, o sujeito passivo e uma prestação, o direito real definido como um poder jurídico, direto e…