Direito Das Obrigações Doações

renascente podemos explicar como se dava a relação do pintor e seu mecenas o processo de formalização do pedido em forma de um contrato contendo os materiais, as exigências em fim era feito de tal forma que ambas as partes tinham suas obrigações e direitos. Outro fator importante que se deve levar em consideração no mercado de artes no século XV consiste que a produção de obras de artes e confecções de afrescos ser uma forma de um grande mercador ou comerciante mostrar sua…

capítulo dos contratos em espécies já evidencia a sua natureza contratual e, a necessidade da aceitação, cuja menção foi dispensada. Mas o legislador o inclui para demonstrar ter optado pela corrente que a considera um contrato, diferentemente do direito francês. Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elementos subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); b) a transferência de bens, arrecadando a diminuição…

doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Só será nula a parte que exceder tal limite, e não toda a doação. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade de seus bens, pois a outra pertence de pleno direito aos referidos herdeiros (art 1.846 do CC). A ação declaratória de nulidade – também chamada de ação de redução – é imprescritível, podendo ser proposta a qualquer tempo. Por isso não há necessidade de aguardar o falecimento do doador…

Falência e Recuperação da empresa As obrigações a título gratuito são aquelas em que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem, como por exemplo, temos Doações, comodato, aval, fiança, etc. A regra se justifica, pois, se o patrimônio do devedor não é suficiente para arcar com todas as dívidas oriundas das obrigações onerosas, onde há uma contraprestação por parte dos credores, não é justo dissipar parte desse patrimônio com obrigações livres de contraprestação. As despesas…

PESQUISA SOBRE O TERCEIRO SETOR 1 – CONCEITO DE TERCEIRO SETOR, HISTÓRICO E FINALIDADES ATUAIS. O T E R C E I R O S ET O R | | É um conjunto de entidades sem fins lucrativos, de direito privado, regidas pelo Código Civil, que realizam atividades em prol do bem comum e auxilia o Estado na solução de problemas sociais.Entidade do Terceiro Setor é uma designação genérica para identificar uma associação, ONG, instituição, instituto, fundação etc. Assim, a denominação…

BALANÇO PATRIMONIAL CONCEITO: É UM RELATÓRIO CONTÁBIL, QUE RETRATA O PATRIMÔNIO EM DETERMINADO MOMENTO. É, PORTANTO, ESTÁTICO. RETRATA O PATRIMÔNIO POR MEIO DE UMA EQUAÇÃO, EM QUE OS DOIS LADOS – ATIVO (BENS + DIREITOS) E PASSIVO (OBRIGAÇÕES + PATRIMÔNIO LÍQUIDO) – TEM O SOMATÓRIO DE SEUS VALORES IGUAIS. É A DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL DESTINADA A EVIDENCIAR, QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE, NUMA DETERMINADA DATA, A POSIÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA DA ENTIDADE. FINALIDADE: APRESENTAR A…

escrava, seus filhos livres, menores de doze anos, a acompanharão, ficando o novo senhor da mesma escrava sub-rogado nos direitos e obrigações do antecessor. §6. Cessa a prestação dos serviços dos filhos das escravas antes do prazo marcado no §1o, se, por sentença do juízo criminal, reconhecer-se que os senhores das mães os maltratam, infligindo-lhes castigos excessivos. §7. O direito conferido aos senhores no §1o transfere-se nos casos de sucessão necessária, devendo o filho da…

Resumo de Direito Civil - Pessoas DAS PESSOAS 1) Pessoa: é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. 2) Personalidade jurídica: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 3) Capacidade: é a medida jurídica da personalidade; é a manifestação do poder de ação implícito no conceito de personalidade (Teixeira de Freitas). 4) Direitos da personalidade: são direitos subjetivos da pessoa defender o que…

demonstrações contábeis individuais (**) 6) O que são as Sociedades de Grande Porte e quais as suas obrigações a partir da Lei nº 11.638? R: As sociedades de grande porte (SGP) são consideradas sociedade ou conjunto de sociedade sob controle comum que no exercício anterior, tiver: A) Ativo total superior a R$ 240.000 mi; ou B) Receita Bruta Anual superior a R$300.000 mi suas obrigações vão seguir a lei das SA (mesmo não sendo) para escrituração, elaboração das DF e realizar…

dos venezianos, surgindo, como conseqüência das necessidades da época, o livro caixa, que recebia registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro. Já se utilizavam, de forma rudimentar, o débito e o crédito, oriundos das relações entre direitos e obrigações, e referindo-se, inicialmente, a pessoas. A partir dessa época, inicia-se o método das Partidas Dobradas.·. O Aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram a conseqüência natural das necessidades geradas pelo advento do…