Direito Das Obrigações Doações

e contas de resultado. Contas patrimoniais são as contas que representam o patrimônio e a situação líquida da empresa. Estas contas compõem o Balanço Patrimonial e compreendem o ativo, passivo e patrimônio líquido: Ativo: É o conjunto dos bens e direitos sob o controle da empresa. São representados sempre do lado esquerdo do Balanço Patrimonial e normalmente suas contas possuem saldo devedor, com exceção das contas redutoras do ativo, conforme será comentado mais adiante. As contas do…

desenvolvimento. O terceiro setor cresce em número e em qualidade, passa a contar no âmbito das politicas públicas, recebe atenção da mídia, mobiliza mais recursos e abre oportunidades de trabalho, acompanha e potencializa o processo de universalização dos direitos, dos deveres e da participação cidadã. No Brasil, o terceiro setor depende em grande parte, de sua resposta aos desafios de gerenciamento. Assim na ausência de informações claras e acessíveis, o público mantém se naquela…

contratos em espécies já evidencia a sua natureza contratual e, ipso facto, a necessidade da aceitação, cuja menção foi dispensada. Mas o legislador o inclui para demonstrar ter optado pela corrente que a considera um contrato, diferentemente do direito francês. Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elementos subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); b) a transferência de bens, acarretando a diminuição do…

conta caixa. Na contabilização do balanço de pagamentos, quando isso acontece, debitamos na conta Haveres e Obrigações no Exterior (HOE), quando há saída de dinheiro creditamos HOE. As transações contabilizadas na conta Haveres e Obrigações no Exterior são as seguintes: Divisas (moedas estrangeiras) Ouro monetário, que é aceito como pagamento nas transações no comércio Internacional. Direitos especiais de saque: moeda escritural (uma espécie de “cheque especial”) que os países têm…

artigo 40, “Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.” Dessa forma, entende-se como pessoa jurídica de Direito público interno os Entes públicos, como pessoa jurídica de Direito público externo, sendo todas às pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional, e como pessoa jurídica de direito privado às definidas no Art. 44 do citado código. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as…

Cons t it uiç de P es s oas J ur í dic : ão as Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Com o registro do ato constitutivo da entidade cria-se um ente personalizado (pessoa jurídica), que se torna um sujeito de direito (titular de direitos e obrigações na esfera do direito civil). O registro consiste na inscrição/transcrição do ato constitutivo. Todos os atos jurídicos que ocorrerem depois do registro…

515/77), definiu mudanças e adotou como regime legal de bens o da comunhão parcial. Em linhas gerais, a comunhão parcial afasta a comunicabilidade dos bens particulares adquiridos antes da constância do casamento, bem como as heranças, legados e doações recebidos por um dos cônjuges antes ou durante a vigência do matrimônio. O regime da comunhão parcial estabelece a relação condominial somente com relação aos bens adquiridos no período da vida em comum, comportando algumas exceções. O…

preceitos. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem. ATIVO CIRCULANTE Composta pelas disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Composta pelos direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou…

ATIVO De acordo com o artigo 179 da Lei 11.638/07, no Ativo, as contas serão classificadas do seguinte modo: ATIVO CIRCULANTE A) As DISPONIBILIDADES: constituídas de numerado em caixa, em bancos e títulos de resgate imediato. B) DIREITOS REALIZÁVEIS NO CURSO DO EXERCÍCIO SOCIAL SUBSEQUENTE: são créditos e valores, conversíveis em disponibilidades até o final do exercício seguinte ao do encerramento do balanço. Neste caso estão incluídos os estoques, que, presume-se, devem ter sua

lucros oriundos do exterior, até o limite acrescido em decorrência dessa adição (art. 21 da MP 2.037/2.158). 9 - Multas por infrações fiscais cobradas DE OFICIO; (portanto fica salvo as de natureza compensatória e as impostas por descumprimento de obrigações tributárias meramente acessórias de que não resultem falta ou insuficiência de pagamento de tributo). Multas impostas por infrações ou transgressões de leis de natureza não tributária. (art. 344, §5º RIR/99 – PN CST 61/79 e 174/74 IN…