Direito Das Obrigações Compensação

seguintes sistemas de contas independentes, autônomos e estanques: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial e sistema de compensação. Sistema Financeiro Sistema Patrimonial (não-financeiro) Registram o Patrimônio Público Objetos da Contabilidade Sistema Orçamentário Controla o Orçamento Público Pública Sistema de compensação Controla os Atos Administrativos SISTEMA FINANCEIRO Registra os recebimentos e pagamentos de receitas e despesas…

Dação em Pagamento), nos artigos 356 a 359, e no Inciso III do Artigo 838 do Capítulo XVIII (Da Fiança) – Seção III (Da Extinção da Fiança). Etimologicamente, a palavra é derivada do latim datio, de dare. Seu sentido amplo é de ação de dar ou direito de dispor dos bens próprios [1]. Juridicamente, serve para designar todo ato pelo qual se dá ou se concede a outrem alguma coisa que é própria do possuidor, ou que à outrem se transfere a sua propriedade. Sua principal diferença…

Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS Maria Bethânia Neves Ferreira Layla Borges Maciel 3º Período de Direito DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CALDAS NOVAS 2014 Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CALDAS NOVAS 2014 SUMÁRIO 1 – CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO 04 2 – SUB ROGAÇÃO 06 2.1 – Do pagamento com…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho

A compensação no Direito Civil INTRODUÇÃO A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. De acordo com o art. 1009 do Código Civil, " Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem". [1]"A compensação é uma forma de extinção das obrigações, se existirem…

AUTORES DO PROJETO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: COMPENSAÇÃO TUBARÃO 2014 1- Conceito e natureza jurídica Compensação é um meio especial de extinção de obrigações, até o que se equivalem entre pessoas, que são, ao mesmo tempo, devedoras e credoras uma da outra. Conforme artigo 368 do Código Civil: Art. 368. Se duas pessoas ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se

grandeza em uma dada medida, quase sempre monetária”Vincenzo Masi apud SÁ1 “As contas representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes (títulos) que qualificam elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, receitas e despesas)” - Silvério das Neves2 A conta tem sempre um objeto distinto de outras contas, porque reúne fatos de características próprias, iguais por sua natureza e que se sucedem no patrimônio.…

Direitos das Obrigações NOVAÇÃO (nasce nova obrigação) art 360 cc Rafael Menezes Natureza jurídica = negocial, convenção C XD = R$ - extinção passando C X D = P. serviço – substituição Requisitos I- ANIMUS NOVANDI ambas as parte sair ganhando(vontade) II- existência de uma obrigação anterior III- surgimento de uma nova obrigação. Especiais I- objetiva art. 360 I I-Subjetiva art. 360 II (ativa e passiva) I-Mista Efeitos Diferença I-dação em pagamentos…

IBET- Curso de Especialização em Direito Tributário Incidência e Credito Tributário Aluna: Shirlei Fonseca Santos Seminário IV: Extinção da Obrigação Tributária, Compensação E Repetição do Indébito. Questões: Questão 01: Criticar a expressão “extinção do credito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Questão 02: Quem tem legitimidade ativa para pleitear a…

COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DE UMA ENTIDADE O patrimônio de uma entidade é composto por seus bens, direitos e obrigações. Por bens, entende-se que são coisas capazes de satisfazes as necessidades humanas e que podem ser mensurados economicamente. Os bens dividem-se em bens materiais (tangíveis) e imateriais (intangíveis). Direitos são valores pertencentes à entidade, cuja posse estão com terceiros. Obrigações são valores que estão em posse da entidade, mas que deverão ser repassados a…