Direito Das Obrigaçoes Direito Civil

A RESPEITO DA SIMILITUDE E DISSIMILITUDE EM MEIO AO DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL Estevão Machado Athaydes1 Wagner Previdelli2 RESUMO Este artigo, de forma opúscula, pretende decompor sobre a topologia do jus obligatio, conceitos os quais se amalgamam, ipsis litteris, ao do Direito Pessoal e complementa o sentido do Direito Real;outrossim, conceitos esses que são estudados na disciplina de Direito Civil 2, Direito das Obrigações, de acordo com ementa dessa disciplina citada.…

Questão 01. É possível a existência de obrigações em sentido estrito, decorrentes de um direito real demandando uma determinada coisa. Assim, aderem-se a essa e, por isso, às acompanham nas modificações de seu titular. São as denominadas obrigações propter rem, também chamadas como obrigações reais ou mistas, cujas quais trataremos aqui. Ao contrário das obrigações em geral, que se referem ao indivíduo que as contraiu, as obrigações propter rem se transmitem automaticamente para o novo titular

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROFESSOR: ME. LUIS MIGUEL BARUDI DE MATOS O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL Importância do tema  Figura jurídica das mais importantes, senão “a mais importante” de todo Direito Civil.  Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM Conceito As obrigações propter rem são aquelas que “seguem a coisa”, isto é, elas estão ligadas de forma híbrida tanto ao direito real quanto ao direito pessoal que envolve as obrigações. Ela também é classificada como obrigação ambulatorial, em razão da expressão latina ambulat cum domino, que significa “caminhar com o dono (neste caso, o titular do direito real)”. Na tradução literal propter rem significa “em razão da coisa” Nos dizeres de Carlos Roberto…

DIREITO CIVIL III (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) ESTUDO DIRIGIDO – MARÇO /2013 FACULDADE ATENAS DELTA 3º PERIODO PROFESSOR: Rosângelo Pereira da Silva GRUPO 2: * Obrigação de dar coisa certa: * Conceito: aplicação do principio “acessorium sequitur principale” que tem existência própria, que existe por si só, acessório é aquele que cuja existência depende do principal. O principio refere-se as coisas , direitos e obrigações. Dispõe no art 233 CC. * Perda da coisa certa…

UNIVERSIDADE NEWTON PAIVA Curso Direito LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade das…

Carlos Roberto Gonçalves Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO CIVIL BRASILEIRO VOLUME II TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 6a edição revista 2009 V Editora Saraiva Saraiva Av. Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 Barra Funda - São Poulo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (fel.) / (11) 3611-3268 (fax) SAC: 0800 055 7688 E-moil:…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho