Direito Das Obrigacoes Dar Coisas Certas

DIREITO CIVIL – 3º Semestre TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES A lei é a maior fonte de obrigações do mundo ocidental. Há inúmeras cláusulas que estão em todos os contratos, mas não estão escritas, pois são oriundas da lei. E mesmo não estando escrito no contrato, deve ser respeitado, já que faz parte do universo jurídico. Fonte das Obrigações Lei Contrato Ato ilícito – quem pratica um ato ilícito que prejudica outro, deve indenizar o dano. Sujeitos do direito das obrigações …

Fontes das obrigações O direito nasce de um fato: ex facto ius oritur. De acordo com o conteúdo da prestação a obrigação pode ser positiva ou negativa. • • Positiva quando tiver como conteúdo uma ação. Negativa quando relacionada com a abstenção, entre as principais obrigações destacam-se a de dar e fazer. Obs.: Em nosso ordenamento jurídico a única obrigação negativa permitida é a de não fazer. As fontes do direito podem ser definidas como as diversas formas de realizá-lo,…

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. OBRIGAÇÕES DE DAR A – CONCEITO Maria Helena Diniz, citando lição de Rubens Limongi França, assevera que obrigação de dar “é aquela em virtude da qual o devedor fica jungido a promover, em benefício do credor, a tradição da coisa (móvel ou imóvel), já com o fim de outorgar um novo direito.”1 B – ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO DE DAR O nosso Código Civil trata de três espécies de obrigação de dar: obrigação de dar coisa certa, de restituir e de dar…

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado ativo (o direito à prestação) como o lado passivo (o dever de…

OBRIGAÇÕES Obrigação jurídica civil Os interesses e relações entre os entes particulares: Pessoas naturais = existencial, ex: Direitos da personalidade, direito do nascituro, vida privada, etc. Pessoas privadas=Patrimonial = REAL E PESSOAL (real = relação do homem com o objeto) (pessoal = obrigações civis = Direitos e deveres entre dois entes particulares) Modalidades de obrigações = Dar/ fazer ou não fazer Transformação de obrigação = transmissão de obrigação. (outra pessoa passar a

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES RESUMO Flávio Tartuce Afonso Mendes 3.1. O Conceito de Obrigação e seus elementos constitutivos Primeiro Livro da Parte Especial do Direito Civil; Obrigações consistem no cerne dos direitos pessoais patrimoniais; Conceito: Relação Jurídica Transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e…

Civil II Classificação geral das obrigações: - Quanto ao objeto: Dar: positivo Fazer: positivo Não fazer: negativo - Quanto a natureza do objeto: Dar, fazer e não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6

dos elementosdas obrigações, responda: A) Quantos e quais são os elementos das obrigações? Segundo o autor Flávio Tartuce, no livro Manual de direito Civil, são três os elementos das obrigaçôes: Elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo) Elemento objetivo imediato: a prestação Elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vinculo existe entre as parte. B) Conceitue sujeito ativo? Segundo o autor Flávio Tartuce no livro Manual do Direito…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…